O crime de lavagem de dinheiro, tipo penal que surgiu na década de 1980, estará em análise no próximo dia 27, a partir das 10h00, em evento com que reúne dois professores da Faculdade de Direito da USP. O professor Gustavo Badaró, Direito Processual Penal da FDUSP, estará ao lado dos ministros Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal; e Rogério Schietti, Superior Tribunal de Justiça, no encontro organizado pela Revista Conjur. Com apresentação do advogado Ademar Borges, coordenador do livro “Lavagem de Dinheiro – Pareceres jurídicos – Jurisprudência selecionada e comentada”, também estarão na mesa virtual de debates Nino Toldo, desembargador do TRF-3; Alaor Leite (Universidade Humboldt) e a advogada Danyelle Galvão.
Conforme aponta o professor Pierpaolo Cruz Bottini, DPM-FDUSP, que organizou a publicação ao lado Borges, o crime de lavagem de dinheiro ganhou força ao longo dos anos 1980, alcunhado como principal meio para seu combate. Além disso, o fenômeno é mundial, mas no Brasil as denúncias têm uso desmedido da acusação de lavagem, mesmo em casos em que não é possível tipificar o crime.
"As autoridades públicas precisam se dar conta dos excessos e discutir com racionalidade, clareza e transparência as soluções para que se combata o crime de lavagem de dinheiro", adverte Bottini.
A coletânea, a ser lançada é de autoria de importantes juristas reúne o que há de mais relevante já produzido sobre o tema no país. Nela, há oito pareceres e 14 votos paradigmáticos de desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, parte deles com comentários de seus autores.
Conta, portanto, com textos do ministro do STF Ricardo Lewandowski, Direito Constitucional da SanFran, bem como dos também ministros Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Há material de ministros do STJ Maria Thereza de Assis Moura (professora de Direito Processual Penal da SanFran) e Schietti, e de juízes de Tribunais Regionais Federais.
O objetivo é produzir um balanço sobre os avanços e também sobre as deficiências da lei de Lavagem de Dinheiro, que chegou a 23 anos, e da jurisprudência nacionais nesse contexto, os autores passaram a preparar o projeto de apresentar à comunidade jurídica brasileira uma síntese das contribuições que um importante grupo de docentes têm produzido acerca da temática por meio de pareceres jurídicos.
“Nesse contexto, pode-se antever que os pareceres jurídicos consubstanciam meio qualificado para o desenvolvimento da dogmática penal, uma vez que se dedicam a aplicar aos casos concretos examinados teorias e categorias jurídicas desenvolvidas pela acadêmica”, acrescenta Bottini.
