Promover atividades de prática jurídica e pesquisas que visam a garantia de direitos da população transexual e travesti, principalmente no estado e no município de São Paulo está no cerne do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade (GEDS) da Faculdade de Direito da USP.
O GEDS, coordenado pela professora Susana Henriques Costa (DPC-FDUSP) tem como pauta os direitos humanos, em articulação com outras instituições que atuam no atendimento desta população e por uma compreensão de gênero, sexualidade e diversidade baseada na auto-identificação e na despatologização das identidades transgêneras.
Interessadas em fazer parte do projeto e atuar nos trabalhos desenvolvidos têm até quarta-feira (12/04) para se inscrever.
Serão selecionadas, dentre alunas da Graduação em Direito (de qualquer instituição credenciada ao Ministério da Educação situada na região da Grande São Paulo), até dez participantes no Projeto de Pesquisa e Prática Jurídica, vinculado ao Departamento de Direito Processual (DPC) da FDUSP.
Neste semestre as atividades estarão concentradas na pesquisa teórico-documental sobre o percurso da retificação de registro civil de transexuais e travestis após a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 e da Resolução do nº 270 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem a via administrativa como meio adequado para realização da retificação.
O direito à mudança de nome e sexo no registro civil ainda é prejudicada por diversos obstáculos, como o custo da documentação e o acesso a informação. O grupo irá mapear, por meio de análise documental, legislativa e entrevistas no âmbito de organizações e entidades que atendem a população LGBT, os principais problemas para que a retificação seja realizada, assim como as iniciativas que já existem para saná-los.
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail geds@usp.br.
Confira edital completo. Inscreva-se, participe: https://bit.ly/3ZTLwnd
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