Contribuir para o aprimoramento da política de tratamento adequado dos conflitos fundiários e aproximar diferentes instituições, organizações e pessoas que atuam na prevenção e na solução dessas disputas estão entre as funções dos membros da Câmara de Apoio Técnico para fortalecer soluções em conflitos fundiários, instalada no Conselho Nacional de Justiça. A Câmara tem entre os integrantes a professora Patrícia Iglecias, Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e Superintendente de Gestão Ambiental da USP.
Em seu discurso de posse, Patrícia Iglecias ressaltou que falar de conflitos fundiários coletivos é falar de pessoas que não têm seus direitos garantidos.
“São populações inteiras que vivem, há gerações, sob a ameaça permanente da remoção”, disse.
Ressaltou que é também tratar da questão ambiental, de função social da propriedade, de planejamento urbano e de justiça climática. “São temas aos quais dediquei minha trajetória acadêmica e minha atuação na gestão pública, seja como professora da Faculdade de Direito da USP, seja à frente da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e da Presidência da CETESB. Se há algo que essas experiências me ensinaram, é que os conflitos fundiários raramente cabem em uma única lente jurídica: eles exigem diálogo entre o Direito, a política pública, a técnica e, sobretudo, a escuta de quem vive o conflito na própria pele”, acentuou.
De acordo com o CNJ, a Resolução nº 510/2023 consolidou uma mudança de paradigma que a Câmara é chamada a aprofundar: a de que o Judiciário, diante de disputas coletivas pela terra e pela moradia, não pode se limitar a decidir sobre posse e propriedade, mas deve buscar soluções negociadas, humanizadas e proporcionais, que respeitem a dignidade das famílias envolvidas e os direitos fundamentais de todas as partes.
Trata-se de superar a lógica binária do despejo ou da manutenção pura e simples, para construir, com paciência e método, alternativas que conjuguem segurança jurídica, proteção social e sustentabilidade.
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