Um país mais sustentável onde o cuidado com o meio ambiente e o clima sejam primordiais, colocando em primeiro lugar o ser humano e, claro, a natureza. O foco do evento “Um futuro mais sustentável – Desafios Institucionais e jurídicos para a economia circular” reuniu especialistas no tema no Auditório Ruy Barbosa Nogueira e no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Entre os temas o aquecimento global que traz previsões catastróficas para o futuro.
Organizadora do encontro, a professora Patrícia Iglecias, superintendente de Gestão Ambiental da USP, enfatizou o significado de discutir tema tão importante para o País e o mundo. A mesa de abertura contou com o diretor da FDUSP, professor Celso Campilongo, o presidente do Instituto Atmus, Marcos Vinicius Silveira, que explicou que 40% a 50% do aquecimento global também vem de gases climáticos de vida curta, em especial o metano.
Campilongo ressaltou a necessidade de investimentos para evitar problemas climáticos enfrentados, como os que vêm ocorrendo no Rio Grande do Sul. Falou ainda da revisão dos currículos das Faculdades de Direito, para o trabalho jurídico do País na questão. “A questão ambiental, da economia circular e da capacidade que pode ter a ordem jurídica e o ensino do Direito de renovar a mentalidade, os conceitos e a prática a respeito do meio ambiente e da própria atividade econômica é extraordinário e pode ser muito melhor utilizado”, disse. E acrescentou que realizar o congresso traz perspectivas de renovação conceitual e pode incorporar medidas mais eficazes.
Na sequência, o segundo painel foi conduzido por Rafael Tello, diretor científico do Instituto.
No terceiro bloco, sobre “Financiamento de Iniciativas para Economia Circular”, em mesa composta com o professor Fernando Facury Scaff, Direito Financeiro da FDUSP; a docente Patrícia Iglecias ressaltou que na ordem de dia dos setores públicos e da iniciativa privada um novo foco em se trabalhar focos em se trabalhar formas de conexões entre o que é a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade que é preciso ter do ponto de vista da atividade econômica.
Facury Scaff assinalou a necessidade de avançar nos incentivos às empresas para reduzir as emissões de poluentes e ao trabalho de filantropia no sentido de ajudar na questão, especialmente para enfrentar grandes catástrofes, como os problemas no Rio Grande do Sul, que tem recebido apoio de todo o País. E citou projeto de lei sobre endowments que acabou não avançando.
Ana Fontes, da Rede Mulher Empreendedora, falou da missão que terá de fazer com as recomendações para a cúpula do G-20 que acontece no final de ano, com o desafio do que será apresentado, com foco na perspectiva de gênero. “As mulheres são as mais afetadas pelas emergências climáticas”.”
No encerramento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, falou dos direitos fundamentais, com base em Norberto Bobbio, ressaltando que chegou o momento de colocar esses direitos em prática. “As catástrofe com as quais estamos nos deparando, demonstram que temos de ter um instrumental maior do que meramente jurídico. Estou convencido que é preciso que enfrentemos uma mudança cultural”, disse.
Por sua fala, o professor Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE, adicionou a ideia de que na economia circular há necessidade de uma legislação que determine sanções para quem desrespeitar as normas ambientais. “A eliminação de resíduos, desde o início da cadeia produtiva é uma ideia central da economia circular, que coloca dentro da cadeia produtiva a obrigatoriedade da previsão da eliminação de resíduos de como os resíduos serão dispersados no meio ambiente”. O Brasil vem avançando na questão, acrescentou, enumerando algumas decisões no STF e no Congresso, como a legislação que estabelece onde todos os resíduos devem ser dispersados e que o poder público deve criar benefícios às empresas que adiram a economia circular. “Sabemos que mais vale o incentivo do que a punição. A punição é sempre posterior e, por mais dura que seja, não vai restituir o meio ambiente ao que era; enquanto o incentivo vai evitar que o dano seja causado.”
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