Edição: Kaco Bovi
Apesar de ter caminhado nos últimos anos, especialmente por intermédio de medidas sociais e legislativas, o combate ao racismo tem muito a evoluir. Celebrar a memória negra transpassa a realização de ações simples e exige o fortalecimento de políticas de inclusão e igualdade de direitos para continuar no caminho de formar uma sociedade justa e que garanta o cumprimento da Constituição Cidadã de 1988.
Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a professora Eunice Prudente, Sênior de Direito do Estado e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP, ressalta que é preciso seguir construindo o estado democrático de direito. Acentua que somente por meio da Educação serão vencidas barreiras importantes.
Ao observar o fato de a legislação brasileira ter registrado avanços, por exemplo, ao criminalizar como opressão violenta a atos de racismo, avalia que os representantes da sociedade, especialmente o Congresso, têm de ampliar o trabalho no sentido de respeito ao Estado de Direito. O Legislativo brasileiro, com seus 513 deputados e 81 senadores, não vêm atendendo seus deveres constitucionais”, diz.
Essa demora de políticas adequadas que punam quem comete crimes de racismo são demonstradas por pesquisas como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registrou alta nas taxas de injúria racial e racismo, com crescimento, respectivamente, de 32,3% e 67%, em 2022. Em 2021, os registros de injúria racial foram de 10.814 casos e, em 2022, 10.990. A taxa em 2022 ficou em 7,63 a cada 100 mil habitantes.
Outra questão levantada por Eunice Prudente é a urgência de políticas públicas para efetivar as conquistas alcançadas a partir da Constituição Federal de 1988. “É preciso, sem dúvida alguma,que a Lei de Diretrizes de Base da Educação, aperfeiçoada pela Lei 10.639, se efetive em todas as escolas brasileiras de todos os níveis”, avalia.
Para ela, a cultura brasileira, que é afro-brasileira, precisa ser bem melhor desenvolvida nas escolas. “É pela educação que vamos efetivar a nossa democracia”, assinala. E adiciona: “É preciso a consciência. Em cada brasileiro, que a cultura brasileira é rica porque tem fundamentos, origens em todos os povos do mundo, porque somos diversos. A riqueza brasileira é a diversidade que está no ambiente e que está no seu povo”.
O Dia da Consciência Negra no Brasil foi instituído em 20 de novembro. Proposto na década de 1970 pelo Grupo Palmares, é referência ao dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695 (um dos principais líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista) com o propósito de ressaltar o protagonismo das pessoas negras. A data, dentre outros temas, suscita questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira, assim como a promoção de fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura africana.
