O professor Paulo Henrique Pereira, Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, é o novo ministro de Estado do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A nomeação foi feita pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante exercício na Presidência.
“É uma grande honra ser ministro do governo do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin. Passo hoje a trabalhar pelos mais de 30 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria, que movimentam esse País. São os trabalhadores autônomos, MEIs, informais e pequenos empreendedores que fazem nossa economia girar, criando emprego e renda para quem mais precisa”, disse Paulo Henrique.
E acrescentou a reponsabilidade que lhe foi conferida: “É uma honra representar o Partido Socialista Brasileiro, atendendo à missão dada pelo presidente João Campos, além de dar continuidade ao brilhante trabalho dos ministros Márcio França e Tadeu Alencar”.
Paulo Henrique foi secretário nacional de Justiça durante a gestão de Ricardo Lewandowski, professor Emérito da USP, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Ministério é o órgão da estrutura administrativa do País responsável pela formulação e execução de políticas, programas e ações de apoio relacionados a Empreendedorismo, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, artesanato e Microempreendedorismo, Educação Empreendedora, bem como a garantia do tratamento diferenciado para esses tipos de empresas conforme previsto na Constituição Federal
Tem como área de competência a coordenação, articulação e proposição de políticas, de programas e de ações de apoio; políticas de apoio à formalização da microempresa e da empresa de pequeno porte e à identificação do microempreendedor e do profissional autônomo. Também, de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados à microempresa e à empresa de pequeno porte e de desenvolvimento sustentável da produção; a inclusão socioprodutiva dos empreendedores informais da base da pirâmide social, com interseção da política do microempreendedor com as de assistência social e suas redes; e demais funções.
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