Durante dois dias, amigos, docentes, orientandos e antigos alunos expressaram sentimento de alegria e sorte pelas lições aprendidas com o mestre
Edição: Kaco Bovi
Um filme passou na cabeça de quem esteve no Auditório Rubino de Oliveira da Faculdade de Direito da USP nos dias 07 e 08 de dezembro e por quem acompanhou virtualmente (e pode assistir pelo YouTube) o seminário em homenagem ao professor titular José Eduardo Faria, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito. Foram dois dias de depoimentos, amparados por palestras, que deram tom e apresentaram o trabalho realizado para contar a trajetória do docente de mais de 40 anos em uma das principais Escolas de Direito do País (a contar desde o tempo de Graduação, são mais de 50 anos) de um dos professores mais admirados por todos, especialmente para os que tiveram a sorte de assistir às aulas ministradas na Graduação e na Pós-Graduação.
O sentimento de engrandecimento profissional, companheirismo, de ensinamentos e de cobranças para formar bons profissionais, dos alunos que frequentaram também grupos de estudos e do Programa de Educação Tutorial (PET), vinculado ao MEC, que tem como objetivo trabalhar o tripé: ensino, pesquisa e extensão universitária.
As falas foram ancoradas pelas influências recebidas, principalmente nas preparações das aulas de quem, assim como o homenageado, dedicam suas vidas à docência, com o aprendizado jamais esquecido, os conselhos, os acolhimentos e as alegrias, de todos que foram escolhidos pelo mestre como orientador.
A aula ministrada por ele no final dos trabalhos ampliou ainda mais as admirações. Em março, quando completará 75 anos, Faria terá de se aposentar por conta do sistema compulsório imposto no sistema público. Não porque assim quer que seja. “Esta é uma despedida. É o final de linha de um antigo estudante de uma geração contestadora que, ao longo da vida, converteu-se em um maître à penser e, agora, está sendo obrigado a deixar a USP por limite de idade”, pontuou Faria.
O docente acrescentou que a universidade pública exerce uma função vital na orientação do universo social. Por isso, quanto maior for sua autonomia, mais ela incorporará vozes advindas da sociedade que a circunda. Maior será sua capacidade de reflexão crítica. Crítica essa que sempre pautou sua vida, desde os primeiros anos da Graduação, época do Regime de Exceção, em que combatia o autoritarismo militar. Período em que, o ainda “garoto”, fazia uso da escrita no jornal O Estado de S. Paulo para lutar por um país democrático.
Ao fazer comentários e agradecimentos, Faria aproveitou sua aula para apresentar um pouco dessa história, amparada por imagens guardadas em seu acervo como a destruição do antigo Prédio da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, na rua Maria Antônia, e a invasão ao Prédio Histórico da FDUSP. “Sou de uma geração que, despertada pelas barricadas durante a ocupação das Arcadas e pela batalha da Rua Maria Antónia, descobriu que a verdade nunca esteve entre as virtudes políticas e que as mentiras sempre foram encaradas com os instrumentos justificáveis nessa matéria”.
Antes de suas considerações, professores, alunos e antigos alunos contaram partes das histórias de Faria, regadas pela produção de seus livros, artigos e diversos outros textos, dentre os quais, a própria tese de pós-graduação, que será transformada em livro.
Notoriedade
No primeiro dia do seminário, organizado pelos professores Ronaldo Macedo e Celso Campilongo, em conjunto com os doutorandos João Vitor Penna e Silva e Cassiano Toledo Ribas. Várias passagens foram contadas. “A capacidade didática e o empenho do professor Faria nas suas aulas sempre o fizeram um professor de notoriedade”, disse Campilongo. Mesma linha seguida por Loiane Verbicaro (UFPA), Luciana Reis, Porto Macedo, Rafael Mafei, Orlando Villas Boas, Denise Viltale e Bianca Tavorali. E seu amigo, Joaquim Falcão falou das ações de políticas públicas.
No segundo dia, a primeira mesa foi formada pelos professores Jean Paul Rocha, Rafael Pucci e Lucas Amato, e o estudante de pós Yago da Costa Mina, que mediou os trabalhos.
Por sua fala, Jean Paul destacou a importância do PET, coordenado pelo professor Faria à época que estava no programa, marcado por excelência na gestão acadêmica. “Faria esteve sempre pautado pela defesa dos maiores valores, da liberdade de expressão, de imprensa e acadêmica, produzindo conteúdos e formando pensadores”, disse. Citou alguns alunos do homenageado que ocupam os mais diversos postos dentro e fora das faculdades. “Sempre foi um verdadeiro tutor”, acrescentou, para em seguida dar início à sua palestra embasada pelos contextos sociais e econômicos das últimas décadas, em períodos que compreenderam desde a hiperinflação deixada pelos governos Sarney à retomada econômica brasileira e mundial. Falou também dos descasos do governo brasileiro na gestão Bolsonaro, inclusive no (não) combate à pandemia de covid-19.
Pucci abordou as influências de Faria nas diversas áreas do Direito e pautou sua fala nos problemas sociais que levam à criminalidade. “Uma reflexão da importância interdisciplinar de José Faria”, disse. Em uma das intervenções relatou o sistema prisional, com aumento significativo de encarceramento. “Essas preocupações eram trazidas em suas aulas, nos apontando que temos de ir além dos manuais que são utilizados nas Escolas”, afirmou. E adicionou: “O que nós vemos na obra do professor Faria é uma análise de cunho interdisciplinar que vai além do Direito, que vai além da Economia, para abarcar mesmo a ciência política”.
Amato ressaltou o fato de o homenageado ser um intérprete do Direito, seja dentro, seja fora do Brasil, com seus trabalhos em salas de aula e pelo conteúdo produzido. “Todos os temas que fazem sua obra chegar até hoje, e que continuam daqui para frente, carregam essa magia”, assinalou. Ao citar a extensa produção crítica, reforçou: “Essa dogmática já incorporou ao longo das gerações que o senhor formou. É bom que parte disso tenha reverberado e, também, a ideia do pluralismo jurídico global”. Por fim, emocionou-se ao comentar que terá a honra de prefaciar o livro de Faria a ser lançado, sobre Direito na sociedade globalizada.
Na mesa seguinte Cassiano Toledo Ribas mediou as falas dos professores Alberto do Amaral Júnior (DIN-FDUSP), Ester Rizzi (Each-USP) e Antonio Maués (UFPA). Ribas aproveitou para citar como exemplo a rede internacional que Faria criou. “Seu legado está evidente tanto com orientandos que têm uma atuação internacional quanto com ex-orientados que têm atuado no Exterior”.”
Amaral Junior enalteceu o fato de ter sido aluno de Faria no primeiro ano na FDUSP. “Conheci o Faria na Graduação. Tanto na Graduação quanto na Pós seus ensinamentos me influenciaram profundamente. São frutos que transcendem essa faculdade. Diante do que aprendi, desenvolvi, inclusive, uma disciplina no Direito Internacional em homenagem ao Faria”, afirmou. O docente dividiu sua palestra em três partes, pautada pelo Direito e Globalização. Ao citar vários momentos em comparação ao que se vive hoje, ressaltou: “A Inteligência Artificial desafia uma ordem de regras”.
Maués pautou sua fala no compromisso entre as classes e o contexto social, marcas da história de Faria. E questionou, após 35 anos de Constituição Cidadã, qual foi o Estado que a ordem constitucional inaugurada em 1988 e quais foram os limites que a globalização econômica impôs à estabilidade desse regime constitucional. Adiante acentuou o fato de a globalização econômica estar em transformação, com curso político mundial pautado por novos tempos. “Faria estava certo quando já apontava para a crise paradigmática do Direito”. E repugnou projetos autoritários como o de Bolsonaro. “Mas a democracia resistiu”.”
Para além de toda a formação jurídica recebida, Ester Rizzi levou ao debate os conceitos de Faria no sentido de formar pensadores, especialmente quanto a atuação dele no PET. “Desde a entrevista, Faria sempre demonstrou que para entender o Direito você não pode ser um alienado, precisa entender o contexto”, afirmou. E acrescentou: “Se não fosse o professor Faria, como iria explicar a meus alunos o contexto social que vivemos, especialmente sobre as violações aos Direitos Humanos”.
Por fim, Ronaldo Macedo realçou a enorme influência de José Faria em todo o cenário nacional e internacional, bem como as aulas e seminários por ele ministrados. E abordou também a carreira fora da Academia, em empresas como o Banco Itaú. E acrescentou: “Há uma riqueza conceitual enorme em vários de seus textos. Sempre teve coragem de dizer coisas que pouquíssimos tinham coragem de falar, pautado pela ética. E sempre manteve equilíbrio constante nas escolhas de seus orientandos”.
Ao final de sua fala, Faria agradeceu e ampliou: “Neste meio século em que servi à USP, orgulho-me de ter pertencido a uma universidade pública que tem consciência dessa função. O simples fato de poder dizer isso a todos dá a medida do orgulho que tenho de ter pertencido a uma universidade pública como a USP, o que permitiu minha conversão em um intelectual público preocupado em assegurar o direito de sermos livres em todos os sentidos da ideia de liberdade.
Leia o discurso de José Eduardo Faria: https://direito.usp.br/pca/arquivos/73287a7a1910_aposentadoria-faria.pdf
Assista ao primeiro dia do seminário: https://www.youtube.com/live/p-_Rqk2g_i4?si=a6Fu1SOCWLrpN9TE
Confira o segundo dia: https://www.youtube.com/live/p-_Rqk2g_i4?si=teMuxFpqxcIb3aoE
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