Matéria no Jornal “Folha de S.Paulo”, que ouviu a diretora eleita da Faculdade de Direito da USP, Ana Elisa Bechara, destaca a implantação de um Código de Ética no Supremo Tribunal Federal, ação defendida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A reportagem destaca o fato de juristas, economistas, acadêmicos, empresários e lideranças sociais afirmarem que a fixação de regras sobre temas como participação em eventos, viagens, recebimento de benefícios, relações com partes interessadas e manifestações públicas não representa censura nem interferência no poder de julgar. Para eles, trata-se de instrumento de preservação da credibilidade do Tribunal
"A proposta de um código de conduta não deve ser tomada como censura ou instrumento de perseguição ou punição de magistrados. Ao contrário, trata-se de um excelente instrumento de proteção individual e, sobretudo, institucional”, diz Ana Elisa.
A diretora acrescenta que o Brasil vive um período em que a própria democracia se vê em risco, e uma das formas de ataque é justamente descredibilizar suas instituições, sobretudo o Poder Judiciário.
Para ela, isso envolve o questionamento crescente de magistrados e de suas decisões, gerando deliberadamente desconfiança social.
“De outro lado, desde o fim da primeira década deste século, os ministros do STF têm sido superexpostos, inclusive por meio da transmissão das sessões de julgamento, transformando-se quase que em personagens no imaginário social. Diz-se que, se antes o cidadão brasileiro sabia de cor os nomes dos jogadores da seleção brasileira de futebol, hoje não só sabem citar os nomes de nossos 11 ministros do STF, como acreditam conhecer as respectivas posições jurídico-políticas”, avalia.
Conforme ressalta, isso traz diversas dificuldades, deixando o trabalho dos magistrados exposto a sentimentos e críticas, muitas vezes desprovidos de embasamento técnico. Também assinala que é importante lembrar que uma corte suprema muitas vezes decide de forma impopular ou até contramajoritária e, assim, a credibilidade democrática institucional é fundamental.
A reportagem ouviu também o constitucionalista e diretor da Escola de Direito de São Paulo, Oscar Vilhena Vieira; o ex-ministro do STF Marco Aurélio Melo; a professora Maria Teresa Sadek; a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, Rosana Rufino, entre outros.
"O Supremo se beneficiaria imensamente da adoção de um código de conduta. A proeminência alcançada pelo Supremo no sistema político brasileiro, proferindo a última palavra em questões de máxima importância para a vida política e econômica do país, requer um alto padrão de confiança da população na Corte”, disse Vilhena.
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