O professor Heleno Torres, Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, foi designado vice-presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria. O docente atuará ao lado da ex-ministra da Advocacia Geral da União e advogada Grace Mendonça, que sucedeu o ministro Ricardo Lewandowski, docente da FDUSP e atual ministro da Justiça e Segurança Pública.
“Para continuidade do trabalho do Ministro Lewandowski à frente do conselho jurídico da CNI, será uma honra estar ao lado da presidente Grace Mendonça, profissional séria e muito qualificada, bem como dos demais colegas que integram o Conselho”, a exemplo dos professores Floriano de Azevedo Marques e Pierpaolo Bottini”, ressaltou Torres. “São muitos os desafios da atualidade para a indústria brasileira”, acrescentou.
O Conselho tem o papel de assessorar e subsidiar a atuação da CNI em macro questões jurídicas de amplo interesse do setor industrial e é formado por juristas com notório saber jurídico.
Além de Grace, Torres, Marques Neto e Bottini, integram o Conselho os advogados Carolina Tupinambá, Arnoldo Wald Filho, Fredie Diddier, Helio Rocha, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Pablo Domingues, e Sérgio Campinho. O secretário-executivo do CAJ é o diretor Jurídico da CNI, Cassio Borges.
Entre as atribuições do Conselho estão a de apresentar estudos sobre tendências dos tribunais superiores; opinar sobre assuntos jurídicos, legislativos e normativos; propor medidas para o aprimoramento da atuação da CNI nas ações de representação e de interlocução com o Poder Judiciário. Também faz parte do escopo sugerir ações de interesse da indústria nos tribunais superiores; e contribuir com subsídios para o aumento da segurança jurídica.
O órgão de natureza consultiva integrante da estrutura da CNI, ao lado de outros dez conselhos temáticos que já discutem e orientam o agir da CNI em temas como infraestrutura, relações do trabalho, meio ambiente e sustentabilidade, assuntos legislativos entre outros
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