O debate sobre as ações e os direitos das pessoas LGBTQIAPN+, com um olhar voltado para as violências cotidianas de quais são vítimas da sociedade, sobretudo no mundo do trabalho, bem como a produção acadêmica, permeou o primeiro dia do seminário trabalhadores LGBTQIAPN+ promovido pelo Núcleo de Pesquisa e extensão “O Trabalho, Além do Direito do Trabalho”. As atividades continuam nesta sexta-feira (15/08), a partir das 9h, no Auditório Rubino de Oliveira (primeiro andar do Prédio Histórico).
O evento é coordenado pelo professor Guilherme Guimarães Feliciano (DTB-FDUSP), que compôs a mesa de abertura, com o diretor da FDUSP, Celso Campilongo, Feliciano, o juiz André Machado Cavalcanti, Thiago William Barcelos (advogado), Bianca Bastos (desembargadora), O procurador do Trabalho Eduardo Varandas; Diego Massi (TRT-2); Luna Leite (Antrajuz); Victor Grampa (OAB-SP).
Para Feliciano se trata de evento inédito pelo fato de discutir e para dizer qual é a realidade da população LGBTQN+, especialmente no contexto do trabalho. “Neste específico aspecto, nesta abordagem que envolve o trabalho e a população LGBTQAPN+, quero crer, é o primeiro evento dessa envergadura que se faz nesta casa. Já por isso, acho que este é um capítulo à parte da faculdade”, disse.
Ele explicou que o núcleo que coordena existe há dez anos e lança o seu olhar para aquelas dimensões do trabalho humano que não são alcançadas adequadamente pela norma jurídico-trabalhista, pelo direito do trabalho. “Assim entendido como Direito do Trabalho positivo ou que se em tese são alcançadas pelo direito do trabalho, revelam um elevadíssimo déficit de eficácia da aplicação destas normas de regulação”, disse, apontando a realização das investigações feitas pelo grupo de trabalho.
O docente realçou que entre os eixos pelo quais passaram foram diversos, desde os trabalhadores do sexo, até atividades que às vezes passam do nosso lado, e não percebemos, como os trabalhos de youtubers mirins.
Campilongo relatou que a Faculdade de Direito fica muito orgulhosa de receber uma iniciativa desse tipo. “O perfil da sociedade brasileira tem se modificado de maneira muito acentuada nos últimos tempos. E estas mudanças se traduziram também para o interior das universidades. A situação que antes era percebida ou lida com categorias que continuam muito importantes como classe, como etnia e como gênero, categorias sociológicas chaves para interpretação do consenso e do conflito na sociedade contemporânea continuam muito importantes. E um congresso como esse mostra como esta situação vai se tornando cada vez mais complexa, no sentido de expandir as possibilidades de que muitas vozes, muitas culturas, muitas preferências sexuais possam se manifestar. E aqui o direito desempenha um papel muito importante, seja no âmbito do trabalho, seja em outros âmbitos da vida social.
Grampa ressaltou o fato de quando estava na Faculdade de Direito conheceu muitas pessoas que eram LGBTIA+ e não podiam dizer o que eram, porque isso as tornariam inaptas para o Direito. “E até hoje, infelizmente, a gente enfrenta essas pautas discriminatórias, mas os avanços são muito pequenos”.
Luna Leite ressaltou que falar sobre questões trans em uma faculdade de direito requer pensar uma aproximação de tudo que foi construído dentro das epstemologia trans para o campo do Direito.
No segundo bloco, a primeira apresentação cultural foi feita pela artista Alexandra Pericao. No terceiro painel estiveram Lucas Costa Almeida Dias e Igor Gonçalves. No quarto painel Flávia Tomagnini e Alexandre Faria, com mediação de Camila Torres. Eles apresentaram o trabalho realizado pela AeC, empresa de tecnologia, com ampla atuação na discussão do tema. A gente estar aqui falando sobre o papel de uma organização privada na promoção desses direitos tem um significado muito grande”, disse Flávia.
O último bloco do dia foi formado por André Cavalcanti e Renan Quinalha. “Historicamente o Direito era um instrumento de violência contra as nossas existências”, afirmou Quinalha. “Se hoje a gente fala de Érika Hilton, hoje tem uma raiz de pessoas que ocuparam esses espaços políticos e fizeram as nossas defesas”, acrescentou.
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