O ensino do Direito Comercial e Empresarial no Brasil e os desafios que a matéria impõe no dia a dia estiveram em discussão durante seminário (11/12), na Faculdade de Direito da USP. A ocasião reuniu os professores da FDUSP Paula Forgioni, Calixto Salomão Filho e Gustavo Monaco, em mesa composta pelos docentes convidados Fabio Ulhoa Coelho, (PUC-SP); Marcia Carla Ribeiro (UFPR); e Carlos Zanini (UFRGS).
Ao abrir os trabalhos, Monaco, que preside a Comissão de Pós-Graduação da SanFran, ressaltou que um dos papéis da pós é o de produção do conhecimento por meio das pesquisas que resultam nas dissertações de mestrado nas teses de doutorado, mas também uma das suas funções é a de formar quadros para o ensino das diversas áreas do conhecimento. Ao citar o fato de ter sido aluno no período em que poucos professores ministravam a matéria – dentre os quais Calixto e Erasmo Valladão França – tratou eles como heróis. “A minha sensação de que eles são heróis. Nós fomos alunos numa época em que o ensino do Direito Comercial ficava muito burocrático no segundo e no terceiro ano, e no quinto tinha a grande área do direito empresarial, onde os bons professores do departamento eram alocados para dar aulas”, disse.
Por sua fala, Calixto assinalou que o Direito Comercial está de acordo com importância que se assume na sociedade moderna. “É possível entender e bem aplicar o direito comercial sem entender os efeitos dele na sociedade e na economia? Não. Se resume a norma, mas estamos acostumados a avaliar os efeitos das nossas decisões, das nossas normas, das decisões judiciais sobre a realidade. E essa realidade bate à porta em matéria de pessoas excluídas, em matéria de meio ambiente. Nós temos enormes desastres ambientais causados por empresas. Como é que nós vamos prevenir que isso volte a acontecer? Qual é a melhor disciplina jurídica para prevenir grandes desastres ambientais causados por empresas?”, questionou. De acordo com ele, se o direito empresarial tem tanto impacto na sociedade, consegue migrar para essa realidade, que não só vem com a área, mas pode ser entendido como pressuposto de todas as outras ciências.
Para Ulhoa, a questão de como o direito responde a essa complexidade pode ser um transformador. “Quando você pensa que o direito é o transformador da realidade, através das leis, das normas críticas, regras funcionárias, o quer que seja, isso tem como pressuposto uma presunção que está na hora de a gente refletir a respeito”, disse. Adiante observou que não existe a verdadeira interpretação de nenhuma norma jurídica.
Paula Forgioni expôs sua satisfação por conseguir reunir os professores na matéria. De acordo com ela, a Academia começa a se aproximar de um dos problemas principais ligados ao ensino do direito empresarial. “Tenho uma preocupação do conteúdo, da matéria, das grades. Por quê? De tanto viajar, de tanto conhecer outras estruturas, de tanto dialogar com professores de direito empresarial, acho que a gente pode começar a traçar um diagnóstico. Nós temos um problema de conteúdo na matéria e um problema de desconexão entre a realidade e o direito empresarial”, disse.
Adiante falou dos problemas enfrentados para formação dos estudantes na matéria, uma vez que muitos professores que ministram as aulas não são especializados no tema. Abordou ainda algumas questões em que a matéria não é tão valorizada quanto ela significa. “Por exemplo, no exame da OAB é muito melhor você ler o código de ética do que estudar uma tela inteira de empresarial. Por quê? Nós temos todo um problema estrutural que vai se repetir na realidade”, assinalou.
Marcia Carla destacou que muitas coisas mudaram nos últimos anos, mas que há muitos desafios na Pós-Graduação. “Acho que o Direito Comercial não tem como não ser dogmático. Ainda bem que não é muita coisa na nossa área que é disciplinada. Claro, as sociedades são formais tem alguns que são os contratos típicos. Mas, na maior parte da atividade empresarial, a gente identifica o princípio da liberdade, liberdade contratual, liberdade iniciativa”.
Carlos Zanini, por sua vez, avaliou que são diversas as preocupações, as dificuldades de grade, as dificuldades de estruturar o curso e a questão das optativas. “Mas vejo também que nós, de certa forma, no Direito Comercial, somos privilegiados, porque talvez em nenhuma outra disciplina eu arriscaria a dizer: é tão possível fazer uma conexão da nossa matéria com a prática”, disse.
Entre os presentes, o professor Erasmo Valladão avaliou que, ao contrário do que comumente se pensa, não foi o direito público que influenciou o direito comercial, foi ao contrário. E Roberto Pfeifer falou de questões que envolvem o fenômeno do direito digital, criptomoedas, blockchains: “isso é uma essência do Direito Comercial, porque isso é atividade econômica”.
Também compareceram a professora Sheila Neder Cerezetii; Vitor Ido, Rui Camilo, e docentes de outras Faculdades, bem como especialistas na matéria.
Assista à transmissão completa. Reverbere: https://www.youtube.com/watch?v=xcGRphNIAAw
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Edição: Kaco Bovi
