As principais alterações da Lei do ambiente de negócios (Lei nº 14.195/21) estarão em discussão durante seminário organizado pelo Portal Migalhas, na quinta-feira (04/11), das 09h00 às 12h00. O evento tem entre os palestrantes os professores Paulo Henrique dos Santos Lucon e Marcelo Vieira von Adamek, Direito Processual Civil e Direito Comercial, respectivamente, da Faculdade de Direito da USP, bem como há diversos mestres e doutores pela FDUSP.
Adamek está no painel 2, das 10h05 às 11h05, sobre Direito Comercial. Na ocasião, debate o tema com a advogada Luciana Pires Dias. A mediação será conduzida por Amanda Costa Vilela.
Lucon, que é também coordenador do encontro, está no painel Direito Processual, que acontece das 11h15 às 12h15. No centro de debates, o advogado Cassio Scarpinella Bueno, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual. A moderação será feita por Marcela Melo Perez.
O novo sistema legal, sancionado no final de agosto, institui novas regras com o objetivo de facilitar os procedimentos que norteiam o processo de abertura de empresas. Alterou também as disposições da Lei das Sociedades Anônimas, que impactam na forma de gestão das companhias e no aumento da proteção dos direitos dos acionistas.
