Encontro contou com participação do professor Guilherme Feliciano e o aluno Silvano Furtado, vice-presidente da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas
Edição: Kaco Bovi
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debateu na terça-feira (03/07) a aplicação do modelo social de deficiência nas demandas das pessoas autistas. O encontro contou com exposições do professor Guilherme Feliciano da Faculdade de Direito da USP, o aluno da FDUSP Silvano Furtado, e Guilherme de Almeida (Projeto Neurodiversidade da Universidade de Stanford), respectivamente, vice-presidente e presidente da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas.
Feliciano recordou que o decreto 6.949/2009, quando internalizou a Convenção Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, define deficiência como conceito em evolução. “Esse conceito depende estritamente da relação entre as pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que lhe são impostas pela sociedade e pelo próprio Estado”, disse.
De acordo com ele, são essas barreiras que impedem a plena participação desses indivíduos com igualdade de oportunidades. E apontou que a deficiência, no final das contas está nas relações sociais, não indivíduo. “É preciso reconhecer isso, exatamente superando esse modelo biomédico. Por iss que estamos denominando como modelo social para o acolhimento e integração das pessoas com deficiências, e particularmente das pessoas do espectro autista”, adicionou.
Por sua vez, Silvano assinalou que a importância desse modelo proposto indica um reconhecimento que a deficiência não está no sujeito, mas sim na falta da sua integração ou inclusão no ambiente social. “Ambientes sociais dentro de uma lógica licitatória que procuram atender o máximo de pessoas com menor número de recursos possíveis acabam gerando exclusões”, afirmou. “Cabe lembrar que modelo biomédico (apesar de útil em vários outros aspectos da vida) representa um atraso no campo da deficiência”, reiterou.
Guilherme de Almeida explicou que o objetivo da audiência pública é assegurar que as instituições do Estado sigam o que foi conquistado e garantido constitucional e internacionalmente pelo Brasil ao ratificar a CDPD, promovendo a inclusão e os direitos das pessoas autistas. Ao abrir sua fala, pediu que seja oficiado o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina para que se posicione acerca da regulamentação de tratamentos que são considerados abusivos. “Gostaríamos também de ter oficiado também o Ministério de Direitos Humanos sobre as possíveis violações quando a gente fala de abordagens terapêuticas de 40, 60 e até 80 horas, inclusive para crianças de um ano em meio”, reforçou.
O professor Cesar Nunes, do Instituto Nacional de Pesquisas e Promoções dos Direitos Humanos, ressaltou que a Escola Brasileira precisa mudar. Que é preciso entender que a função da escola é criar sentido para a existência, criar pautas de acolhimento e de cooperação de respeito à diversidade e cidadania. A escola não pode continuar sendo serva do mundo do capital”, disse.
Confira transmissão completa. Reverbere.
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