A apresentação do Laboratório de Governo (LabGov), grupo de pesquisa e extensão da Faculdade de Direito da USP, cujo objetivo é fomentar o debate e propor, entre outras questões, iniciativas de políticas públicas, objetivando contribuir com a expansão e o desenvolvimento nacional, reuniu professores e estudantes (05/05). Durante o encontro, professores da FDUSP e de outras academias compuseram a mesa, a demonstrar a pluralidade de ideias que busca o LabGov.
Mediados pela graduanda Juliana Santos Pinto Coelho, que compõe o corpo diretivo do grupo, os docentes Marcos Perez, coordenador do LabGov, Maria Paula Dallari Bucci, ambos do Departamento de Estado da FDUSP; Vera Monteiro, da FGV-Direito; e Thiago Marrara, FD USP de Ribeirão Preto, debruçaram seus olhos sobre qual é o papel da Academia na formulação dessas políticas.
Perez lembrou que uma das iniciativas já desenvolvidas foi o ranking de transparência dos portais da União, Estados e Capitais. “Esse foi o primeiro grande produto do grupo, com ampla repercussão”, disse, ao ressaltar que a intenção é ampliar cada vez mais as ações. “Nosso objetivo é criar esse espaço de debate qualificado para que mudanças concretas nas nossas instituições e na nossa administração pública consigam prosperar”, afirmou. De acordo com ele, são necessários novos instrumentos, principalmente pensando na importância da transparência.
Em debate estiveram o futuro da governança pública com os olhos voltados para os desafios da contemporaneidade, inclusive pautado por questões como a regulação das mídias sociais, que está em discussão no PL das Fake News. “Os processos decisórios nos últimos anos sofreram enorme transformação, com aumento da participação da sociedade nas decisões tomadas pelo estado em vários terrenos administração pública”, acrescentou.
Por sua vez, Maria Paula ressaltou que entre os desafios está o de fazer um recorte na maneira de pensar e falar em iniciativas de políticas públicas. Fazendo um marco no tempo dos últimos anos, a docente assinalou que houve uma erosão democrática no Brasil e nos Estados Unidos, com governantes no Poder que passaram a agredir as instituições. “Acho que é espantoso não haver compromisso com a causa democrática. Mas a gente tem de olhar com mais atenção para aqueles que votaram diferente. Não diria que todas essas pessoas são antidemocráticas”, disse.
A docente pôs em questionamento se é uma crise pontual e se é preciso fazer ressignificação da política. E citou alguns exemplos de embate contemporâneos como a Lei de Transparência e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Marrara dividiu sua fala em alguns pontos. E questionou: “Será que precisamos de tantas reformas legislativas ou precisamos trabalhas mais na governança, na capacidade de colocar em prática o que já está construído?”. Essa é uma questão muito importante. Para além, realçou a como sanear a falta de recursos de vários munícipios, destacando que a realidade de São Paulo é totalmente diferente de outras localidades. “Se não tenho recurso, como é que vou trabalhar as políticas públicas?”. Ainda sobre a divisão de recursos para a política públicas, acrescentou: “Brasil não é Brasília. Brasília é uma ilha da fantasia”.
Ao falar sobre a criação do LabGov, a professora Vera Monteiro destacou que é preciso pensar o Direito como uma ferramenta para desenvolver e discutir iniciativas nesse sentido, com mais claridade e com regras que tenham condições de serem cumpridas. “Há tempos, as normas são confusas. Surgem por diferentes pressões e não conseguem ser efetivas”, destacou. “Um laboratório de governo deve estar muito bem-preparado para perceber e trabalhar esses caminhos. Ter a sensibilidade para buscar soluções”, afirmou.
“Temos o dever de diminuir a complexidade em matéria de normas no Brasil. A lei já é complexa”, ressaltou, adicionando que é preciso dar maior ênfase às reformas importantes no Brasil.
A docente, que integra o comitê-executivo da Sociedade Brasileira de Direito Público, adicionou aos membros do LabGov a necessidade de o Grupo ajudar a desenvolver regras capazes de apontar saídas para os mais diversos problemas enfrentados na sociedade.
Dentre os exemplos, citou a carência de movo marco gerencial da democracia pública, bem como -planejamento estratégico e gestão de riscos. “Procurem projetos reais e concretos para buscar soluções”, disse.
Além de mediar as palestras, coube a Juliana Santos explicar um pouco do surgimento do LabGov, a partir de três outros grandes grupos que já existiam na FDUSP, dentre os quais o Netacip, que foi responsável pelo desenvolvimento do ranking de transparência dos portais. Para ela, poder discutir políticas públicas e trabalhar para que elas sejam cada vez mais eficazes para o País é um dos grandes desafios. E avisou que foram abertas duas vagas de dedicação exclusiva para pesquisadores.
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Edição: Kaco Bovi
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