Encontro na Sala dos Estudantes contou com Alexandre Padilha que falou sobre a importância do SUS para o Brasil
Edição: Kaco Bovi
O futuro das políticas públicas no Brasil esteve em debate na Faculdade de Direito da USP durante o evento "Desafio para implementação de políticas públicas no Brasil", organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, pelas comemorações dos 123 anos da Agremiação, e pelos 200 anos da Faculdade de Direito da USP. O evento contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dos professores Ana Estela Haddad e Pedro Dallari; e do deputado Emídio de Souza.
Os convidados foram recebidos pelos dirigentes do CA XI de Agosto, presidido por Rita Lara, e pelos diretores da FDUSP, professores Ana Elisa Bechara e Ronaldo Porto Macedo Jr. A mesa de trabalhos foi conduzida por Sarah Chaves, membro do CA XI de Agosto, e por Miguel Cheron, diretor-geral do CAXI.
Na abertura, o vice-diretor, Ronaldo Macedo, destacou a importância de se debater o tema, uma vez que a implementação de políticas públicas é um grande desafio por várias razões e também pelo fato de que a Faculdade de Direito, quando fundada, tinha uma vocação não apenas de ser uma escola de direito, mas uma escola de formação e quadro da burocracia nacional, quadro da diplomacia nacional. “Nesse sentido, desde o início, ela teve um escopo mais abrangente do que aquele que, digamos, tradicionalmente se associa a formar profissionais do mundo jurídico. Então trazer essa discussão para cá, na verdade, é quase que o retorno a essa vocação histórica da faculdade”, disse.
O ministro Alexandre Padilha assinalou que o Brasil, desde a Constituição de 1988 assumiu vários desafios ousados. “E um deles é o desafio de a saúde ser um direito de todos e dever do Estado, que assume um papel muito além da saúde”, disse, reforçando não haver sistema igual no mundo. Entre as comparações, citou o México que, apesar de ter mais de cem anos a garantia de saúde na Constituição, não oferece um serviço igual ao Brasil. “O Brasil é o único País no mundo que assumiu o desafio de ter um sistema universal de saúde, onde, desde a atenção primária até o transplante, garante o direito à qualquer pessoa”, disse.
Ana Estela falou de algumas ações empreendidas para as criações de políticas voltadas à sociedade. Explicou que, desde o início da docência tem se dividido em trabalhar na gestão pública, na formulação e implementação de políticas públicas. “Uma questão fundamental que a gente percebe é que não tem política pública, não tem construção de nova política pública sem Direito. O Direito se torna apaixonante quando a gente está trabalhando e se apaixona pelas políticas públicas. A gente percebe o quanto ele é fundamental e muitas vezes você precisa trabalhar com ele compreendendo o que já está dado, as leis que estão dadas, mas também sobretudo compreendendo aquilo que não está dado e que eventualmente para implementar uma nova política pública é preciso mudar normas e leis”.
Pedro Dallari, dentre alguns pontos observados, salientou as obrigações da universidade pública. Para ele, todo estudante que ingressa em uma Graduação é bolsista que deve retribuir de alguma forma o ensino recebido. Falou das mudanças no ensino jurídico ao longo dos anos. “Há algum tempo, o advogado era preparado para litigar, hoje ele deve ser preparado para construir soluções juridicamente sustentáveis para lidar com os grandes problemas do nosso tempo”.”
Tanto para ele quanto para Ronaldo Macedo, os 200 anos de fundação da Faculdade são também da Universidade de São Paulo. “O curso jurídico nasce com essa vocação universitária desde o seu início. É evidente que não tínhamos na época cursos de química, de teologia e outros tantos, mas o curso já nascia com essa vocação universitária e interdisciplinar, com forte impacto em todas as áreas da cultura e notadamente, na área de políticas públicas, na área da formação do Estado Nacional”, disse Macedo.
Durante o encontro, o ministro Padilha falou ainda da importância da vacina, da transferência de tecnologia para o parque brasileiro, o que gera emprego, renda, tecnologia e soberania.
“Pedro Dallari citou um exemplo aqui muito marcante, que foi o novo marco legal de pesquisa. A gente vinha realizando pesquisas clínicas no Brasil, com seres humanos, a partir de um certo regramento que era bem corrente da nossa Constituição, da nossa Lei Orgânica do SUS, do Conselho Nacional de Saúde, enquanto órgão máximo do controle social do SUS, estabelecendo regras para isso, a gente precisava avançar em relação a isso, para garantirvo direito das pessoas, da ética em pesquisa, e ao mesmo tempo se adaptar a outras mudanças que estão acontecendo no mundo”.”
A transmissão pode ser conferida no Instagram https://www.instagram.com/reel/Db_MvAZj5z-/?igsh=MTA5ODlpYnFyZGJ0dQ==
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