Os professores da Faculdade de Direito da USP Otavio Pinto e Silva, Direito do Trabalho, Marta Saad, Processo Penal, e Pierpaolo Cruz Bottini, Direito Penal, participaram da 17ª Edição do Encontro Anual da AASP, que acontece na última semana. Ao longo de três dias, mais de 650 pessoas inscritas tiveram acesso a conteúdos atuais, inovadores e de qualidade, apresentados em exposições provocativas e inspiradoras por especialistas de diversas áreas.
Entre alguns dos temas, estiveram Inteligência Artificial, Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho, Provas digitais, Insolvência e seus Desafios Contemporâneos, Litigância Abusiva e a Ética da Advocacia, Planejamento Sucessório e Reforma Tributária, A Era do Printscreen! e demais.
No painel sobre Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho: Novas Fronteiras do Contencioso, Otavio Pinto e Silva analisou o Tema 1389 de Repercussão Geral do STF sob a perspectiva da Advocacia Trabalhista. Ressaltou que o Direito Processual é inseparável da Constituição e atua como um instrumento ético para concretizar garantias fundamentais. O docente demonstrou os efeitos negativos da suspensão nacional dos processos e a competência constitucional da Justiça do Trabalho para a análise de alegações de fraude em contratos civis e de prestação de serviços por pessoas jurídicas.
O tema “Prova eletrônica, cadeia de custódia e confiabilidade da informação” foi o tema tratado por Marta Saad. Abordou a questão sob a ótica das garantias fundamentais e a necessidade de se criar regras e cuidados para garantir que as provas usadas em um processo judicial sejam cada vez mais confiáveis. Assinalou que a cadeia de custódia digital atua como um verdadeiro “mecanismo de contenção” contra decisões arbitrárias. “
Em seu painel, Bottini defendeu uma reformulação profunda na segurança pública brasileira, focando em inteligência e asfixia financeira em vez de encarceramento massivo. “O foco estratégico deve ser desestruturar as bases funcionais das organizações criminosas, impedindo-as de pagar fornecedores, funcionários e agentes públicos corrompidos”, disse. Alertou ainda que o encarceramento em massa atua como balcão de negócios e recrutamento para as próprias organizações criminosas. “O Processo Penal não deve ser populista. Precisamos fortalecer a inteligência financeira, monitorar transações suspeitas e lavagem de dinheiro. Essas são as armas mais poderosas do Estado contra o crime”.”
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