Incentivar a conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares está no cerne do “Pacto Ninguém se Cala”, do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e do Ministério Público do Trabalho. A importância da iniciativa chamou atenção da Faculdade de Direito da USP que recebeu representantes dos órgãos envolvidos (12/12) para conversar sobre a adesão ao projeto.
Em reunião com o diretor da FDUSP, professor Celso Campilongo, estiveram Guilherme Guimarães Feliciano, docente da FDUSP; Fábio Goulart, promotor de Justiça do MPSP, chefe de gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal; Fernanda Perregil, advogada em São Paulo e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho Além do Direito do Trabalho” (NTADT) da SanFran; e Carolina Juliotti, promotora de Justiça do MPSP e assessora descentralizada do núcleo de gênero.
O encontro foi marcado pela entrega do termo de adesão ao pacto. O compromisso a ser firmado é por meio da diretoria e do NTADT com MPSP e o MPT-SP.
Para Campilongo, a iniciativa segue alinhada nas diretrizes da Faculdade de Direito que busca oferecer ações com base na sensibilização, orientação e no respeito à diversidade, a interseccionalidade e vulnerabilidades das vítimas. “São iniciativas como estas que reafirmam nosso compromisso com os respeitos aos cidadãos e aos direitos humanos”, disse.
Diz o documento que “por ser o Brasil signatário de diversos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos voltados à proteção da mulher, internalizados com força supralegal, e que a Constituição Federal estabelece, no seu artigo 1º, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a Faculdade de Direito da USP resolve aderir ao pacto”.
Entre as questões estabelece o reconhecimento à necessidade de potencializar a conscientização, o debate e o compromisso social para o enfrentamento e eliminação de práticas misóginas, LGBTfóbicas, bem como quaisquer violências pautadas na cultura do estupro e com ela relacionadas, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
Entre algumas medidas que devem ser tomadas está a realização de campanhas para a conscientização de profissionais envolvidos na prevenção e combate à violência e ao assédio de gênero, com destaque a não culpabilização, a não revitimização e a importância da conscientização de todos e demais.
Saiba mais sobre o projeto. Participe: https://www.mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala
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