Edição: Kaco Bovi
A importância das fundações de apoio às instituições de ensino e aos serviços públicos sociais, reuniu especialistas (04/11) em colóquio, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, para debater temas a partir do aparato financeiro ao trabalho desenvolvido em prol da sociedade. Coordenado pelos professores Fernando Facury Scaff, presidente da Fundação Arcadas FDUSP, e Arnaldo Hossepian Salles, que preside a Fundação Medicina, o evento contou com palestras de representantes das instituições, dos órgãos de controle financeiro, como Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Judiciário, entre outros.
Os trabalhos foram abertos pela vice-reitora da USP, professora Maria Arminda Arruda, o diretor da FDUSP, Celso Campilongo; Facury Scaff; Eloísa Bonfá, diretora da Faculdade de Medicina; Arnaldo Hossepian; e o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Sérgio Costa. Ao longo do dia ocorreram os painéis com a palestra de abertura do docente Elival Silva Ramos e encerramento dos trabalhos do reitor, Carlos Gilberto Carlotti Jr.. Gestão, transparência, fiscalização e a essencial contribuição para a sociedade foram postas ao longo do dia. No final, Facury Scaff e Arnaldo Hossepian lançaram, formalmente, o Fórum das Fundações.
Em suas falas iniciais, Facury advertiu que Fundações não são todas iguais. “Por isso, fizemos esse evento para distinguir diferentes tipos de fundações, diferentes funções para cada fundação e, muito mais, a partir dessa distinção, classificação, situação diferente no mundo jurídico, as repercussões disso no que se refere à fiscalização tanto por Ministério Público quanto para os tribunais de contas também têm de fazer a distinção, disse.
Eloisa Bonfa relatou o compromisso do que defende ser o melhor modelo de ajuda para os hospitais terciários. “As fundações privadas que nos auxiliam no atendimento dos pacientes, na formação de recursos humanos e na pesquisa, elas são fundamentais. Sem elas, nós não teríamos a excelência que a gente consegue, porque temos, sim, uma incapacidade de funcionar rapidamente com os entreves que existem no serviço público. Isso não significa que estamos buscando uma agilidade sem responsabilidade”. A docente observou que durante a pandemia, mais de 300 leitos foram transformando em UTIs, num período menor que dois meses. “Isso só foi possível pela agilidade das fundações”.”
Hossepian falou: “O papel que as fundações de apoio prestam é de absoluta relevância. “A professora Eloisa destacou um momento agudo da nossa história, onde se as fundações não existissem, certamente nós não teríamos atendido à população brasileira”, disse. Em termos de estrutura, revelou que a FFM, com 38 anos de vida, tem 12.500 colaboradores e a grande parte trabalha dentro do complexo HC. “Se a fundação não existe não teria como administrar aquele complexo e a população é quem sofreria”.
Celso Campilongo esmiuçou os aspectos jurídicos e a relevância das fundações, particularmente as de apoio às universidades. “Gostaria de deixar dois temas que impactam esta necessidade de adaptação da legislação e, particularmente, daquela legislação vinculada à universidade”, disse. De acordo com ele, o modo como se realiza pesquisa no mundo contemporâneo exige uma relação com o tempo e com o risco diferente do que é usual. “Se não encontrarmos o equilíbrio entre o tempo do direito, o tempo da burocracia de um lado e o tempo da inovação da pesquisa, do outro, estaremos enfraquecendo o potencial da pesquisa científica e acadêmica no Brasil”, acredita.
Ao cumprimentar os presentes, dentre os quais a vice-diretora da FDUSP, Ana Elisa Bechara, Maria Arminda assinalou a honra de participar do evento. “Estou em meio de pessoas muito importantes e ligadas a esse debate fundamental que é pensar as fundações de apoio e suas relações com os serviços públicos e sociais”. Para ela, a importância das fundações no desenvolvimento das pesquisas é substancial. “Temos de pensar qual nosso destino. As fundações ligadas às universidades permitem uma dinâmica para a vida cientifica, cultural, acadêmica, em todas as suas faces e dimensões”.”
Para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, professor na FDUSP, é preciso otimizar a utilização dos recursos ainda parcos. “Essa ideia de modernização, de otimização, essa ideia de maior eficiência na prestação de serviços públicos, ela coincide exatamente com a melhor utilização das fundações de apoio”, diz. De acordo com ele, ainda há um preconceito em relação a utilização dos recursos advindos das fundações, mas é preciso ver a boa finalidade e a boa utilização, sem deixar de lado toda a fiscalização e o cuidado com o dinheiro público. O ministro salientou ainda a existência imprescindível das fundações.
Na aula de abertura, Elival Ramos assinalou que as fundações de apoio de um lado visam à estabilidade, a aplicação normativa mais rígida. Assim, a centralização de um lado, de outro a necessidade de eficiência, que se traduz por descentralização, velocidade, flexibilidade. ‘Essa dicotomia está presente na ordem do dia”, afirmou. E traçou a evolução das fundações.
Carlos Susdifield disse: “Estamos distinguindo aquilo que pertencem a um grande desafio”. A professora Medauar acentuou que graças ao trabalho de fundações de apoio foi possível ter, com eficiência, todos os meios para atender a uma grande tragédia que se abateu pelo mundo inteiro, que foi a pandemia.
Marques Neto relatou que grande parte do problema que se vive ao longo dos anos decorre do que chama da maldição do regime único. “O que define é a natureza das fundações de apoio com o fluxo de ativos públicos com relação à ela”. Para ele, se a Fundação de apoio é um mero canal que recebe recursos do orçamento público é natural que a ela se exija um regime público. Adiante tratou da questão operacional. Abordou a questão da fiscalização. Por fim ressaltou: “Estamos avançando sobre o tema”.
Heleno Torres acrescentou que as fundações de apoio não podem ser confundidas com fundações públicas. “Há valores nessas fundações que tem caráter público. Há uma necessidade que todos saibam como esses recursos estão sendo aplicados. Mas o grande fator de transparência e compliance das fundações está na sua origem, subordinada no controle do MP”, disse.
Georghio Tomelin assinalou que o regime público oscila entre o interesse púbico e privado. “O fato de algo ser de regime jurídico de direito público, não torna aquele regime isento, numa perspectiva de dizer: está livre de defeitos”.
O painel 3, sobre fundações e o controle externo, reuniu João Antônio da Silva Filho e Ricardo Torres, conselheiro do Tribunal de Contas do Município; Flávia Merlini, promotora de Justiça de Fundações; e Thiago Pinheiro Lima, procurador do Ministério Público de Contas do Município. “Não há preconceitos com relação ao modelo das Fundações de Apoio. É um modelo de sucesso, vitorioso, que veio para ficar. O ser humano é refratário a mudanças. São eventos como esse que faz com que possamos construir, conjuntamente, soluções para problemas difíceis”, afirmou Lima.
Por fim, se deu o lançamento do Fórum das Fundações. Facury Scaff realçou que: “estamos organizando uma carta compromisso em defesa das fundações de apoio, pedido de dados básicos para que possamos firmar o documento e termos uma base para novos encontros e discussões”.
A transmissão está no canal do YouTube da FDUSP: https://www.youtube.com/@FaculdadedeDireitodaUSP
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