O projeto de atualização da Lei do Impeachment cujo objetivo é torná-la mais transparente e racional, apresentado no final de 2022 por Comissão instalada no Senado, fará extensa revisão da Lei nº 1.079, de 1950. O grupo, liderado pelo professor Ricardo Lewandowski, Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP; tem como integrantes os docentes Heleno Torres (DEF-FDUSP) e Pierpaolo Cruz Bottini (DPM-FDUSP).
“A ideia desse grupo, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, é atualizar uma legislação antiga. Se você for ler a lei, você vai perceber que a descrição dos crimes de responsabilidade é uma descrição muito vaga, pouco precisa e traz uma insegurança muito grande a respeito dos mandatários e de todos os outros detentores de cargos que cometem crimes de responsabilidade”, acredita Bottini.
Acerca das etapas a serem cumpridas, o documento será enviado para as comissões pertinentes, como a de Constituição e Justiça e de Cidadania e alguma outra temática que ele entender que deve analisar. Somente depois de aprovado segue o trâmite de votação nas casas legislativas.
O docente acrescenta que vai haver uma discussão de cunho político, “até porque o processo de impeachment é um processo político, mas nós esperamos que isso caminhe com serenidade para que todas as dúvidas, as obscuridades, que existem hoje, sejam superadas e que o processo (de impeachment) seja algo mais transparente, mais seguro e mais previsível”.
