O Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP recebeu (04 e 05/10) o Congresso “Nova Lei de Licitações e Contratos”, curso de formação organizado pela Fundação Arcadas em conjunto com a Universidade Estadual Paulista. O encontro teve por objetivo levar o espírito e os detalhes da nova Lei de Licitações com atualizações relacionadas à Lei 14.133 de 2021 que norteará compras e contratos da administração pública a partir de abril de 2023.
A legislação convive com a Lei 8.666/93, que perderá seu efeito em abril, e altera todo o arcabouço legal dos atuais procedimentos que regem compras e contratos no serviço público. O curso reuniu 120 servidores dos 24 campus universitários e outros 60 da administração central da Unesp.
Para o professor Marcos Augusto Perez, Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, um dos coordenadores, a lei introduz, de maneira geral, parâmetros que são avanços na comparação com a legislação sancionada nos anos 1990, buscando conferir maior controle e eficiência ao setor público. “A lei nova se preocupou muito com a ideia de eficiência, de resultado, de se buscar contratações que representem não só economia de recursos, mas também qualidade nos serviços prestados e nos bens que a administração adquire. Fazer uma boa contratação significa economizar numa perspectiva de custo-benefício, em função do benefício adquirido. Nesse sentido, é diferente da (lei) 8.666, que só se importa com o custo. A lei nova se importa com custo e com o benefício. É uma influência grande do princípio da eficiência (na administração pública)”, diz.
Na teoria, a legislação dá força aos órgãos de controle, tanto interno quanto externo. Outros pontos destacados foram a importância da fase de preparação do processo licitatório e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que terá de ter interfaces com outros sistemas eletrônicos vigentes, como a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). “Costumo representar o espírito (da nova lei) com aquele automóvel, que agora saiu de linha, o New Beetle. Era um automóvel que recuperava a linha e o estilo do velho Fusca, mas atualizava com muita tecnologia, muitas coisas novas embarcadas no veículo. Essa lei é o velho modelo, cheio de aparatos tecnológicos que a gente tem que aprender a manejar”, acrescentou Floriano Marques Neto (DES-FDUSP).
Marques Neto coordena um grupo de trabalho que tem como objetivo a proposição de normas de regulamentação atinentes ao regime das universidades estaduais paulistas, autarquias que gozam de autonomia. O grupo apresentará sugestões para serem incorporadas às regulamentações relativas à lei federal que serão feitas no estado de São Paulo. Quase 50 pontos da nova Lei de Licitações ainda carecem de regulamentação.
Pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão da Unesp, o professor Estevão Tomomitsu Kimpara, participou da mesa de abertura e exaltou a relevância de iniciativas de formação continuada, em especial no campo jurídico, para atualizar conhecimentos, alcançando servidores de todas as unidades universitárias da Universidade.
Para a coordenadora de Administração da Unesp, Marilda de Pontes Ribeiro, o curso terá resultados práticos imediatos na comunidade universitária, em especial na elaboração de cenários para a aplicação dos novos dispositivos legais a casos em andamento no cotidiano das Diretorias Técnicas Administrativas (DTAd) e de outras instâncias técnicas da Universidade. “Este treinamento trouxe para as nossas unidades um pensar mais profundo, de contextualização, para que a nova lei possa ser aplicada. Embora na incerteza ainda das normativas estaduais, muitos aspectos já podem começar a ser considerados. Podemos pensar, por exemplo, como ficaria o meu contrato de hoje sob a ótica da nova lei, como eu resolveria um problema ou poria em prática um aspecto. Os servidores das áreas em que as licitações têm impacto poderão contextualizar e refletir sobre as inovações da nova lei a partir de conceitos que agora começam a ficar mais claros para a gente”, afirma.
“(A nova lei) É um avanço, em termos. Para quem estuda administração, que é o olhar que a gente tem aqui na universidade, a lei poderia ser melhor, ter ousado mais”, adiciona Marcos Perez, ao debate.
Nos dois dias da formação, foram ministradas seis aulas, organizadas pelo professor Rafael Garofano e lideradas por Perez, Guilherme Jurksaits, Marina Zago, Fernanda Noia, Fernando Menezes e Floriano Marques Neto. A direção-geral é do professor Heitor Sica. O diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo, saudou os participantes.
Com informações da Unesp
