Atualmente em qualquer lugar que esteja os assuntos mais postos em debate passam pela Inteligência Artificial. Como lidar com a novidade tecnológica. Será ela substituta da pessoa humana? Qual o sentido do futuro? A Justiça, a Medicina, a Comunicação, a Engenharia e tantas outras áreas cruciais para a humanidade serão controladas pela IA? E a regulamentação, como deve ser feita? Para buscar meios de responder a essas e outras perguntas encucadas na maioria da sociedade, especialmente acerca da última questão de como regular, especialistas têm se debruçado sobre as mais diversas questões temáticas.
A Faculdade de Direito da USP, por intermédio de seu professor Juliano Maranhão, Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, tem contribuído intensamente com o debate, em audiências públicas, promovidas pelo Congresso Nacional, as quais envolvem a regulamentação da IA no Brasil e seus impactos para o País.
Em outubro, o docente participou de duas rodadas de discussões objetivando analisar o texto final do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que busca ordenar o uso da tecnologia e suas implicações. Já em novembro, Maranhão esteve na reunião do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados para discussão dos impactos da inteligência artificial no trabalho, com temas envolvendo a automação e empregabilidade.
Também participou da audiência promovida pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. Nessa oportunidade foi debatido o relatório final do grupo de juristas responsável por levantar propostas para a elaboração de projeto de lei sobre a inteligência artificial. Na oportunidade, comentou sobre o impacto que as inteligências artificiais generativas sobre a configuração desse mercado e exigem uma revisão do Projeto de Lei nº 2.338/2022 para fomento a investimentos públicos nessa área.
Por sua vez, em audiência promovida em 19 de outubro pela mesma Comissão, Maranhão recomendou a alteração das regras de governança previstas no Projeto de Lei, as quais estariam excessivamente detalhadas, sendo preferível a adoção de um modelo de autorregulação setorial.
No âmbito da Câmara dos Deputados, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos promoveu, em 9 de novembro, audiência sobre os impactos da Inteligência Artificial no mundo trabalho, incluindo temas como automação e empregabilidade. Nessa ocasião, o docente da FDUSP apresentou a perspectiva do novo jogo competitivo promovido pela IA, em que as economias dos países serão impulsionadas pelo seu desenvolvimento nos mercados de Inteligência Artificial.
