Evento reuniu a sociedade, personalidades e juristas no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
Edição: Kaco Bovi
Principal lei de defesa e repúdio às violências cometidas às mulheres, a Lei Maria da Penha chegou aos 18 anos (06 de agosto) como uma das legislações mais avançadas no mundo no que diz respeito à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar. Para marcar a data, o Salão Nobre recebeu na noite de quarta-feira (12/08), a ativista Maria da Penha para uma homenagem efervescente.
Mais de 800 pessoas marcaram presença, entre representante de toda a sociedade, juristas, ativistas, parlamentares, empresárias, artistas, apresentadoras, estudantes e demais marcaram presença para reforçar o significado da legislação, bem como apontar dados e realçar a importância de ampliação de ações e medidas que “varram” do mundo atos de violência.
Na solenidade, a entrega do título doutora honoris causa pela Universidade de São Paulo à farmacêutica Maria da Penha, que é formada pela USP. O diploma foi entregue pela vice-reitora, Maria Arminda Arruda. Nas homenagens, falas dos diretores da FDUSP Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara; da deputada Erika Hilton, do ministro do STJ Rogério Schietti Machado Cruz, das apresentadoras Ana Hickmann e Thelma Assis (que apresentou o evento), da empresária Luiza Trajano, e a exibição de muitos vídeos, como o enviado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia; e de mulheres agradecendo a existência da lei. Entre as autoridades, o secretário nacional de Segurança, do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo. Entre os professores da FDUSP, Fernando Facury Scaff e Mariângela Magalhães.
“Vale lembrar que a violência doméstica ainda é considerada uma epidemia em nosso País. A gente tem de denunciar, discando 180. É um dever de toda nossa sociedade”, assinalou Thelma. Para, em seguida, destacar as organizadoras do evento: a jornalista Mariana Kotscho, a procuradora de Justiça Nathalie Malveiro e promotora de Justiça Valeria Scarance, do grupo “Juntas por Maria da Penha”; com a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa.
Em várias passagens, Maria da Penha fez intervenções. E no discurso final reforçou que somente por meio da Educação acontecerão mudanças estruturais na sociedade para começar a reescrever a história do País. “Nenhuma criança nasce machista, nem racista, nem homofóbica. Elas aprendem nas suas casas e nas suas comunidades e levam isso para sua vida, para a escola, para o seu ambiente de trabalho e para a família que vão construir”.”
Nessa direção, assinalou que a Lei, considerada pela OEA uma das mais avançadas do mundo, não apresenta apenas a dimensão punitiva, mas as preventivas e pedagógicas. Citou como exemplo o artigo 8º, aos determinar que deva haver nos currículos escolares, em todos os níveis de ensino (do fundamental ao universitário), conteúdos relativos aos Direitos Humanos, Equidade de Gênero e de Raça, Etnia e a de combate à violência doméstica cometida contra a mulher.
Apresentou como sugestão o projeto “Prateleira Maria da Penha”, para que este seja instalado em espaços como bibliotecas, universidades, espaços de saúde, hotéis, condomínios, empresas e diversos locais que zelam por boas práticas de atendimento e acolhimento humanizado para suas colaboradoras.
Por sua fala, Maria Arminda ressaltou: “A violência contra a mulher é uma vergonha nesse País. Mais de 1.400 mulheres foram mortas em 2023, mais de 800 mil estupros ocorreram”. Para a vice-reitora, um evento como o que estava ocorrendo assinala que não se pode tolerar quaisquer formas de discriminação e de violência contra as mulheres e a discriminação de gênero.
Para a vice-diretora, o evento não pode se resumir a uma celebração, mas a uma manifestação de resistência e de luta contra o atual quadro de violência a que está submetida mais da metade da sociedade brasileira. “A violência contra a mulher é mais presente do que a gente imagina, tanto aqui quanto em qualquer parte do mundo. Não conhece barreiras geográficas, econômicas, étnico-raciais, e sociais”, disse.
Conforme assinalou, todos os dias um monte de mulheres jovens e meninas são submetidas a alguma forma de violência. Apresentou dados que no Brasil são cinco espancamentos a cada dois minutos, um estupro a cada 11 minutos, um feminicídio a cada duas horas. “Isso para não falar em tantas outras formas violência e de opressão que trazem danos não apenas para as vítimas, mas para toda a sociedade brasileira. É inaceitável que uma a cada três mulheres no mundo sofra algum tipo de violência em algum momento de sua vida”.”
E adicionou: “É inaceitável que a violência no Brasil continue a aumentar a atingir as vítimas de tantas formas, mesmo depois da conquista histórica da Lei Maria da Penha”. Para ela, para lutar de forma eficaz, há necessidade de refletir sobre as raízes culturais dessa violência, não bastando focar apenas nos seus efeitos.
Por sua vez, Campilongo ressaltou a importância de realizar eventos que debatam situação tão cara à sociedade. E disse: “Se vale a pena estudar e ensinar Direito, isso decorre de exemplos como o da Lei Maria da Penha. É isso que confere sentido à ordem jurídica. É isso que confere sentido à cidadania. O Direito é cheio de símbolos, a universidade também. Mas a lei Maria da Penha introduz uma simbologia e um significado para o Direito que renova a simbologia e nos coloca no sentido do futuro”.
Regina Célia relatou alguns ataques que têm sido feitos à Maria da Penha por agressores às mulheres que foram punidos pela Leia. “É um ataque a todos nós, pelo têm compromisso e atitude, têm consolidado diuturnamente os efeitos da Leia Maria da Penha, para garantir vidas, acesso à justiça e promover a paz entre as famílias”.” Ivana Farina ressaltou se tratar de uma homenagem a toda a vida e luta. Leila Linhares, do consórcio Lei Maria da Penha, levou dados ao debate e adicionou que a lei tem raízes muito longas.
O ministro Rogério Schietti relatou que há um aumento preocupante da violência contra mulheres e meninas, citando dados do Fórum de Segurança Pública. “Eles mostram um aumento vertiginoso da violência sexual. Temos de 2011 a 2023, um crescimento de 91% de estupros. Vejam, estamos falando dos que foram notificados, porque estima-se que nem 10% dos estupros acabam sendo notificados”.”
Érika Hilton evocou mulheres e homens que acreditam em um País melhor a ampliarem a luta. “Todos sabem que não há e nem nunca haverá estado democrático de direito enquanto outras mulheres forem agredidas, forem mortas, violentadas, estupradas. Terem o seu psicológico e seus patrimônio abalados”, disse. “Olhamos para Lei Maria da Penha e para esses 18 anos com a alegria pelos avanços, mas com a tristeza de estarmos aqui ouvindo esses números se repetindo”.”
Luíza Trajano lembrou que há dez anos montaram o grupo mulheres do Brasil com 140 mil mulheres no mundo e convidou Maria da Penha para fazer parte. “Em todos os lugares do mundo tem essa causa. Não podemos aceitar. Em muitos países falamos porque aqui não tem a Lei Maria da Penha, vamos trazer para cá. E a convidou para fazer parte de um comitê mundial”.
Em vídeo, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que as formas de violência são plurais e cruéis e não cessam mesmo depois de o Estado Juiz condenar o agressor, que reitera seu comportamento, numa afronta ao Direto das mulheres e à própria Justiça. “É preciso que isso cesse imediatamente”.”
Anna Hickman disse que fez questão de homenagear Maria da Penha pessoalmente. “Ela merece todo nosso respeito, amor, consideração. Estou aqui para te agradecer pessoalmente”, disse.
Maria da Penha finalizou contando fatos de perseguições que vinha sofrendo por conta da Lei que leva seu nome. Ela está sob medidas protetivas. Entre eles o fato de ter encontrado, em ocasiões diferentes, um agressor e outros dois rapazes que disseram soubessem que ela estava naquele lugar poderiam agredi-la. “Sou aquela mulher a quem o tempo muito ensinou, a amar a vida e a não desistir da vida”, realçou.
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