Evento no Auditório Rubino de Oliveira foi organizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção
Juristas e representantes da sociedade civil debateram ao longo de dois intensos dias no Auditório Rubino de Oliveira da Faculdade de Direito da USP os limites e riscos da corrupção em todos as esferas do poder. Para além do cenário nos três poderes o evento buscou trazer a opinião de profissionais que lidam diariamente com os desafios e os benefícios pautados pela Inteligência Artificial.
Teve encerramento do professor da FDUSP Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, contou com diversos jornalistas, entre as quais a colunista Eliane Cantanhêde, com o ministro da Controladoria-Geral da União e docente na SanFran, Vinícius Marques de Carvalho, bem como o ex-Secretário da Justiça Mário Sarrubbo, o ex-diretor da FDUSP, professor Celso Campilongo, a diretora Transparência Brasil, Juliana Sakai; a presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, Neca Setubal. Teve ainda o docente da FDUSP e colunista da Folha Conrado Hubner Mendes; a professora Maria Tereza Sadek. Organizado pelo Instituto Não-Aceito Corrupção, foi conduzido por seu presidente e idealizador Roberto Livianu.
Na abertura dos trabalhos, o enunciado do “10º Seminário Caminhos Contra a Corrupção” buscou deixar claro que o princípio da separação de poderes é cláusula pétrea, pedra angular do sistema constitucional e promove a ideia de freios e contrapesos. Livianu ressaltou a importância ainda maior dessa edição por marcar a primeira década de criação do INAC. “Os debates intensos focam temas profundos e tudo isso será transformado em livro”, observou.
José Renato Nalini, desembargador aposentado, ex-presidente TJ-SP e atual secretário municipal de Mudanças Climáticas, falou do debate sobre a implementação do código de conduta para Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores. De acordo com ele, a ética é a ferramenta mais importante para o desempenho de uma função no sistema de Justiça. “Não é só o juiz, o promotor, o delegado... todos nós temos de nos portar retamente porque significamos a restauração daquilo que é correto. Quem procura o equipamento de Justiça está sempre angustiado porque se sente vulnerável. É importante que esses profissionais se recordem que um processo judicial, para a pessoa que está esperando uma decisão, é o processo de sua vida”, disse.
No painel sobre “Emendas Parlamentares”, que pode levar a um colapso do sistema financeiro, Elida Graziani Pinto observou que o planejamento é a chave de leitura do orçamento e que o parlamento descobriu que orçamento é o principal espaço da política. Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, ressaltou que o Orçamento é aprovado com um cheque em branco. “Não existe nenhum planejamento para se conceder emendas parlamentares”.”
Em “A luta pela integridade na saúde do Brasil”, Marques Carvalho reforçou que a CGU registrou que no ano passou aumento no número de combate à corrupção. E relatou que ambiente de política pública é menos propício a fraudes. “A própria sociedade acompanha e quem presta sabe que tem de ser com qualidade”.”
No “Princípio das separações dos poderes”, Campilongo realçou que a orquestração contra as cortes superiores é internacional e parte de uma direita radicalizada. “Muito possivelmente, teremos uma discussão sobre o código de ética, uma discussão muito pesada sobre a reforma do judiciário em termos gerais. Mas uma discussão sobre o risco de que ela acabe redundando no enfraquecimento da independência do Poder Judiciário. Isso é um perigo enorme”.”
Para Neca Setubal, a educação cidadã tem de saber olhar para as situações, com pensamento crítico e saber solucionar problemas. “Ter esse olhar crítico que vai fazer a gente saber levantar questões fundamentais”, disse.
No segundo dia, ficou claro o tamanho na corrupção no Brasil, tendo os maiores impactos nos setores de Educação, Saúde e Mobilidade Urbana. Sobre ética, Maria Sadek ponderou: “Se não tivermos transparência, não temos como ter ética”. No final das exposições, Miguel Reale Jr. traçou um amplo cenário sobre a corrupção no Brasil. E reforçou: “Digo que há duas formas de ditadura: a dos fuzis e a da propina. Porque se desfaz a vontade da representação, igualmente. Uma pelo medo e a outra pelo suborno. O vírus da corrupção que nasceu com a votação da Emenda Humberto Lucena perdura no presidencialismo de coalizão”.”
Os trabalhos foram encerrados com o lançamento do livro “Ética Imortal”.
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Primeiro dia: https://www.youtube.com/watch?v=j4KUlmcM4rc&t=31144s
Segundo dia: https://www.youtube.com/watch?v=rWqszhu7tkU
Edição: Kaco Bovi
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