A excelência nas principais áreas jurídicas da Faculdade de Direito da USP apresentada por suas alunas e alunos ultrapassa fronteiras. Recentemente, estudantes da Pós-Graduação na matéria de Direito do Mar, coordenada pelo professor Wagner Menezes, Direito Internacional da FDUSP, participaram na condição de consultores da negociação e finalização de tratado nas Nações Unidas (ONU). O acordo busca proteger a vida nos oceanos.
Nessa direção, pretende aumentar de 1,2% para 30% as áreas de proteção contra pesca, mineração e tráfego marinho. Conforme explica Menezes, para entrar em vigor o acordo deve ainda ser analisado e ratificado por no mínimo 60 países que compõem a ONU. “Para se ter uma ideia, esse tratado pode proteger 53% do Planeta. É um documento maravilhoso”, diz.
Pela FDUSP estiveram envolvidos as pesquisadoras Julia Schutz Veiga e Bárbara Mourão e o pesquisador Paulo Henrique Reis de Oliveira. São membros do Centro de Estudos em Direito do Mar Vicente Marotta Rangel da USP (Cedmar-FDUSP).
No dia 20 deste mês, será organizado seminário sobre o tema (inscrições https://is.gd/BBNJ2023 ).
Experiência marcante
Julia Schutz Veiga assinalou que integrar a delegação do Brasil na ONU na função de Advisor (orientadora) foi a experiência mais marcante da vida, tanto como cidadã brasileira quanto pesquisadora. “Trabalhei diretamente nos capítulos dois (recursos genéticos marinhos e questões de compartilhamento de benefícios) e cinco (capacitação e transferência de tecnologia)”, informou.
A chancela de fornecer conhecimento técnico e científico sobre estes dois capítulos, bem como propor redações dos artigos, demonstra o compromisso da diplomacia brasileira em fundamentar seus posicionamentos baseados na ciência.
Veiga acrescentou que a condução dos trabalhos levou o Brasil a ser apontado como principal player nas negociações de recursos genéticos marinhos e questões relacionadas ao compartilhamento de benefícios, além de ter argumentado (e alcançado) a inserção de normas vinculantes no capítulo cinco, bem como o reconhecimento da biotecnologia como elemento parte da definição de tecnologia marinha.
“Só tenho a agradecer ao Itamaraty pela oportunidade e aos demais colegas advisors pela parceria e cooperação neste longo e árdua processo de finalização do BBNJ Treaty. Agradeço também ao professor Wagner Menezes por me conceder a carta de recomendação e as orientações científicas, quando necessário, e à doutora Harden Harden-Davies por financiar por meio da DOSI minha ida à conferência, bem como promover o debate e dar me suporte in loco durante a sessão”, acrescentou.
Paulo Henrique Reis de Oliveira, por sua vez, ressaltou que, como membro do Cedmar desde 2015, a participação na Conferência foi uma oportunidade única de verificar na prática como a academia pode colaborar com a construção do Direito Internacional. Desde 2017, o Cedmar-USP tem se dedicado a um estudo sistêmico e integrado dos esforços para uma Convenção acerca da Biodiversidade além da Jurisdição Nacional.
“Sem dúvida, esses esforços de pesquisa coletivos capitaneados pelo Menezes me conferiram capacidade para participar da Conferência como advisor da delegação brasileira, experiência que me permitiu ver na prática os arranjos que de algum modo já prevíamos, mas também os movimentos inesperados que ocorrem durante negociações que chegaram a ocorrer por 31 horas sem interrupções”, avalia.
O protagonismo do Brasil na construção de pontes reforça o trabalho do Centro de Estudos em ajudar a construir um Direito do Mar e um Direito Internacional sistêmico construído por diálogos. “Essas pontes ligam países em desenvolvimento e sem acesso ao mar aos benefícios do patrimônio comum da humanidade, consolidando o direito internacional como instrumento de inclusão”, acrescenta.
Os estudantes e o docente acreditam que acompanhar esse momento histórico, resultado de mais de 20 anos de discussão, representando o CedMar e a própria USP reforçam o a importância da academia para construção do Direito Internacional.
Para Bárbara Mourão, foi uma oportunidade ímpar. “Como pesquisadora do Cedmar-USP, testemunhar esse momento histórico foi umas experiências mais incríveis e inesquecíveis da minha vida”. Ela explica que, em relação ao trabalho de consultoria, trabalhou diretamente nos capítulos sobre os assuntos transversais (preâmbulo; disposições gerais, arranjos institucionais e solução de controvérsias).
“Destaco também o amistoso e colaborativo ambiente entre os membros da delegação brasileira (diplomatas e advisors), os quais agradeço a parceria e cooperação”, ressalta.
