Atuar como órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista está no cerne do Conselho Estadual de Educação de São Paulo que conta com a contribuição da professora Nina Ranieri, Direito do Estado e Coordenadora da Cátedra Unesco de Direito à Educação. No final de setembro, a docente da FDUSP foi reconduzida como membro titular para o mandato de três anos.
Conforme explicou, são debatidos grandes temas como vestibular paulista, novo Ensino Médio, formação de professores, todos com impactos e repercussões no ensino superior. “Temos de atuar e pensar a política de ensino superior no Estado em articulação com a educação básica”, diz.
Conforme previsto no estatuto, o CEE é quem estabelece regras para todas as escolas de todas as redes (estaduais, municipais e particulares) de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e profissional, seja presencial ou a distância. Também cabe ao CEE-SP orientar as instituições de ensino superior públicas do Estado, bem como credenciar seus cursos. Esta atribuição lhe é dada tanto pela Constituição Estadual quanto pela lei que o criou em 1963.
Nessa direção tem função de orientar a comunidade (população, escolas, instituições mantenedoras, profissionais da educação) sugerindo, acompanhando e avaliando políticas, descentralizando decisões. Por atuar com autonomia que favoreça a descentralização e fixar, por meio de Pareceres e de Indicações, os princípios e os parâmetros educacionais que definam os objetivos que devem balizar a elaboração do Plano Estadual de Educação.
Nesta semana, a professora Nina participa do evento “Preparando o Direito da Educação para o Futuro - 30º Aniversário da Associação Europeia de Direito e Política da Educação”, que acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A docente da FDUSP está no painel “Legal status of teachers and teachers leadership”, que acontece dia 13.
