Desenvolvimento do Direito Constitucional, redes sociais, populismo, fake news e os problemas advindos da velocidade das informações via mídias eletrônicas pautaram seminário na Faculdade de Direito da USP, no Auditório Rubino de Oliveira.
O evento contou com as presenças dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, professor de Direito Constitucional da FDUSP; e Javier Garcia Medina, da Universidade de Valladolid.
Os trabalhos foram conduzidos pelo professor Otavio Luiz Rodrigues Jr. (DCV-FDUSP), coordenador (com Alexandre de Moraes) da disciplina “Dogmática e Crítica da Jurisprudência”, organizadora do encontro.
Na segunda parte da aula, Gilmar Mendes abordou questões prementes no cenário decisório do STF. “Tema que nos afeta de maneira direta, sobre o desenvolvimento do Direito Constitucional no mundo, é a questão das redes sociais e seus efeitos na vida geral das pessoas e na vida política”, disse. De acordo com ele, todos que, de alguma forma acompanham esse fenômeno do chamado populismo, nas novas democracias, sabem que se abeberam do uso das redes sociais, promovendo vários problemas no diz respeito à liberdade de expressão, à intimidade e à privacidade das pessoas. “São muitos os aspectos que se colocam sobre a temática.”.
O ministro ressaltou que, quando a internet se consolidava, havia um entusiasmo, quase juvenil, ressaltando que haveria uma democracia de fato, uma democracia direta, mas que acabou trazendo consigo diversos problemas. “É claro que continuamos a ter virtudes imensas com o uso do sistema. Na pandemia, por exemplo, só conseguimos continuar nosso trabalho graças ao uso desses sistemas, mas também descobrimos que também nesta questão há a chamada morada do diabo”, acrescentou. Com relação às dificuldades enfrentadas para que as plataformas contribuam com o Judiciário, quando necessário, asseverou que não se trata de luta apenas dos tribunais brasileiros ou de instituições brasileiras. É uma questão mundial.
Conteúdo da Internet
Para além, abordou o Marco Civil da Internet, a estabelecer regras importantes, principalmente sobre conteúdos de postagens. Nesse quesito, citou julgamento de Recurso Especial no STF, que consiste em saber se é constitucional a exigência de uma ordem judicial para compelir o provedor a remover determinado conteúdo ou se o simples descumprimento de uma notificação extrajudicial do usuário bastaria para caracterizar a responsabilidade do provedor perante a legislação.
Por sua fala, Alexandre de Moraes destacou não ser nenhuma novidade os problemas causados pelas fake news, a que as comparou as chamadas “fofocas”. “A diferença é que a fofoca que destruía reputações nas cidades pequenas, agora destrói reputações nas redes sociais”, disse.
Asseverou que foram criados “monstros”, onde muitos não querem que haja lei. “Criamos esses monstros porque a origem e a força das redes sociais chegaram com um discurso democrático”, afirmou. Nasceu democraticamente, mas, a partir disso, ocorreram alguns. “Primeiro a cooptação das redes pelo populismo de extrema direita”, assinalou. O ministro abordou ainda a questão da propagação de notícias falsas por meio dos chamados robôs, acentuando os crimes cometidos pelas chamadas milícias digitais.
Javier, abriu a rodada de palestras, no primeiro bloco. Abordou questões sobre a lei, a doutrina e a jurisprudência na Espanha. “São esses os três elementos com os quais os juristas estão sempre trabalhando”, ressaltou. Conforme explicou, o papel da doutrina é unir e utilizar temas importantes. Citou a jurisprudência utilizada no sistema espanhol, especialmente com relação aos Direitos Humanos.
Acrescentou que a sentença de tribunal europeu de Direitos Humanos se aplica diretamente às sentenças no âmbito ordinário e interno daquele país. “A interpretação que se dá no sistema universal de Direitos Humanos, ao final, entra no ordenamento espanhol”, acrescentou. Por fim, relatou decisões importantes para a construção de uma sociedade mais diversa, menos preconceituosa e de afastamento dos discursos de ódio.
Compuseram a mesa, os professores André Ramos Tavares (DEF-FDUSP), Thiago Masushita (vice-reitor para assuntos acadêmicos do Grupo que compõe a UNIALFA | FADISP), Lauro Ishikawa (FADISP), e a professora Maitê Moro (PUC-SP).
