O Edifício
O edifício atual da Faculdade de Direito foi construído nos anos 1930, num período de grande tensão política, que envolveu a tomada do poder por Getúlio Vargas (1930), a Revolução Constitucionalista (1932), a criação da Universidade de São Paulo (1934), a promulgação de uma nova Constituição (1934) e a instalação do regime autodenominado “Estado Novo” (1937). A criação da USP selou a passagem da Faculdade de Direito da esfera federal para a esfera estadual.
Desde 1827, ano de criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, até o início dos anos 1930, a Faculdade de Direito esteve instalada no Convento de São Francisco, uma construção do século XVII. Em 1927, nas comemorações de seu centenário, era ainda na velha construção de taipa que se desenrolava a intensa vida acadêmica, política e cultural que sempre a caracterizou. O edifício ainda era o mesmo mas, àquela altura, muitas modificações já haviam sido feitas, alterando sua aparência em vários aspectos.
Especialmente uma reforma realizada em 1883, na gestão do diretor Pádua Fleury e conduzida pelo engenheiro-arquiteto Luiz (Luigi) Pucci, tinha criado uma nova fachada, instalada sobre a antiga e na qual foi colocado um relógio, ainda hoje existente (ver adiante). Além disso, no mesmo momento, tinha sido construída, junto à entrada da Faculdade, uma escadaria dupla de mármore, que levava ao pavimento superior, dando acesso para a Diretoria, a Secretaria e o Arquivo. Um vestíbulo novo, com cúpula abobadada, foi formado. As obras então planejadas promoveram alterações significativas na Biblioteca, com mudança de lugar e ampliação de espaço para a criação de uma ampla Sala de Leitura e novas estantes. Os bancos das salas de aula também foram substituídos. Encetaram-se trabalhos gerais de reboco, caiação, pintura e assoalhamento. Foram introduzidos sistemas de iluminação a gás, água e esgoto, acompanhando o processo de modernização urbana que se desenvolvia em São Paulo. Com a iluminação a gás, a Biblioteca passou a funcionar também à noite, em consonância com movimentos políticos da época, que propugnavam por escolas noturnas e bibliotecas populares como forma de democratização do ensino.
No período de 1908 a 1912, em que se deu a gestão do diretor Dino Bueno, outras muitas implementações foram feitas, alterando o ambiente interno da Faculdade. Não foram mudanças na arquitetura mas a adoção de um novo mobiliário na Diretoria, Sala da Congregação e Biblioteca, a preocupação com a Galeria de Retratos já existente, a criação da Galeria de Retratos dos Diretores, a restauração decorativa do Salão Nobre de então e a instalação das Salas “Onze de Agosto” e “Pantheon”. Todas estas mudanças eram sentidas como uma vigorosa revitalização dos espaços internos e da própria instituição mas, ao mesmo tempo, também já se lamentava a perda de antigas características do espaço.
Durante a gestão de Herculano de Freitas (1916-1925) cogitava-se uma reforma que pusesse o edifício “mais próximo do que era originalmente”. Após o fim da Primeira República (1930), porém, teve início o processo que levaria à demolição do antigo convento para construção, no mesmo lugar, do atual edifício da Faculdade de Direito. Em 1931, o novo diretor, Alcântara Machado, para enfrentamento dos novos tempos, concebeu uma reforma tripartite da Faculdade: administrativa, pedagógica e material. Para esta última, solicitou os serviços do Escritório Técnico Ramos de Azevedo, Severo & Villares, primeiramente com a ideia de empreender uma reforma da edificação antiga. Desde então já havia a intenção de se construir dois novos blocos no local em que ainda subsistia um antigo quintal, com face para a rua Riachuelo, no qual se encontram, atualmente, as Salas Barão de Ramalho e João Mendes (no térreo) e a Biblioteca (nos andares superiores). Em seguida, o projeto caminhou para uma proposta de demolição do velho convento e construção de um novo edifício. A parte mais substancial da demolição deu-se em 1935. Naquele ano vieram abaixo a fachada, as Arcadas e quase tudo o mais. Algumas alas ainda foram mantidas para permitir a continuidade das aulas mas seriam demolidas na fase seguinte das obras.
O célebre engenheiro-arquiteto Ramos de Azevedo já era falecido e o projeto foi assumido por seu sucessor, o engenheiro-arquiteto e erudito português Ricardo Severo. Defensor de uma arquitetura que fosse moderna mas reverenciasse o passado luso-brasileiro, concebeu um edifício com ambientes amplos, bem iluminados e arejados e generosas áreas de circulação, ao mesmo tempo que nele imprimiu características inspiradas em antigas construções coloniais. Assim criou uma das mais importantes edificações realizadas em sintonia com o movimento polêmico mas vigoroso que defendia a valorização da “Arte Tradicional no Brasil”, título de um trabalho seu de 1917. Não se baseou, porém, na singela arquitetura colonial paulista, de que era representativo o próprio convento do Largo de São Francisco, e sim no colonial, sobretudo mineiro. Este e outros movimentos sedimentaram-se, posteriormente, sob a denominação de “estilo neocolonial”.
Externamente, as curvas e contracurvas do frontão da Faculdade de Direito, a forma das janelas e da portada, com variantes entre si, são algumas dessas criações neocoloniais. Ao mesmo tempo, as colunas neoclássicas remetem, por sua solenidade, à grandeza da instituição e podem ser ainda identificadas com os fundamentos do Direito na antiguidade greco-romana. Assim também, internamente, as ornamentações barrocas cercando medalhões de bronze (no atual Pátio dos Calouros) ou por sobre as portas de elevadores, bem como as luminárias, são modos de citações neocoloniais presentes na ornamentação do edifício.
Foi preservado o túmulo de Julio Frank. Em torno do velho Pátio, as Arcadas do antigo edifício que de há muito simbolizavam a própria Faculdade, foram reconstruídas, na mesma forma e proporção das antigas, mas agora em concreto armado no lugar da taipa.
Por circunstâncias e dificuldades diversas, o período mais intenso de obras encerrou-se em 1938, sem que a construção estivesse totalmente pronta. Ainda faltava terminar o terceiro andar, o que só se realizou em 1941-1942. Internamente, os espaços mais solenes – Salão Nobre, Sala da Congregação e Sala das Becas – ainda permaneciam vazios, tendo recebido o mobiliário produzido pelo Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo somente em 1947. Também a decoração da Sala Visconde de Leopoldo data desse período.
O edifício da Faculdade de Direito foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, por meio da Resolução SC 185, de 12 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de janeiro de 2002, que, em seu artigo 1º estabeleceu:
“Fica tombado como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico e urbanístico o conjunto arquitetônico da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo, incluindo a Tribuna Livre na calçada fronteira, situados no Largo de São Francisco, nesta Capital. Trata-se de marco histórico de extrema importância para a história cultural do País, bem como exemplar arquitetônico vinculado aos códigos formais do neocolonial, corrente que na década de 1930 expressou a busca e legitimação de uma arquitetura nacional, utilizando-se do repertório do barroco brasileiro, reelaborado pelo arquiteto Ricardo Severo.”
