O Laboratório de Governo da Faculdade de Direito da USP (LabGov) corresponde a um centro de atividades de pesquisa, cultura e extensão dedicado a temas relacionados a políticas públicas, governança pública, transparência administrativa e governo.
Criado em 2023 e coordenado pelo professor Marcos Augusto Perez do Departamento de Direito do Estado (DES), se propõe a ser um hub de discussões sobre boas práticas de governança, no intuito de melhorar o funcionamento das instituições públicas brasileiras e aperfeiçoar a qualidade das decisões públicas.
Sob a ótica científica, o LabGov se insere como projeto junto ao Grupo de Pesquisas Direito Administrativo e Sociedade, oficialmente registrado no CNPq, para o desenvolvimento de pesquisas que impactem a realidade fora das arcadas. Para além disso, desde sua fundação, o Laboratório contou com a incorporação do Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e Comunicação de Interesse Público (Netacip), responsável pela elaboração do Ranking da Transparência da União, Estados e Capitais (https://direito.usp.br/noticia/6e49831f58d5-ranking-elaborado-pelo-netacip-da-fdusp-avalia-grau-de-transparencia-governamental- ).
Outra iniciativa pré-existente absorvida pelo LabGov é o projeto de pesquisa Direito Administrativo e Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (Dantic), o qual, ao longo de 2021 e 2022, desenvolveu estudos e publicações a respeito do tratamento de dados pelo Estado e da inovação tecnológica, inclusive com participação ativa na reforma da política de inovação da USP. Sua incorporação trouxe ao bojo do Laboratório a pesquisa de temas de governo digital (e-government) e cidades inteligentes.
Já pelo lado da cultura e extensão, o LabGov tem como objetivo principal o desenvolvimento e a organização de cursos, eventos e ciclos de formação em temas centrais do direito público e da gestão pública, de modo a contribuir para a formação de uma nova geração de pesquisadores e profissionais que aprimorem a governança pública no Brasil do futuro, bem como prestação de serviços pontuais a entidades governamentais e não governamentais, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento do governo e da administração pública.
