Pioneirismo e excelência na formação em Direito
A criação dos Cursos Jurídicos, em 1827, é pilar de estrutura do Estado Democrático de Direito Brasileiro. O período é marcado pela instituição da Faculdade de Direito de São Paulo, no Largo de São Francisco, como instituição-chave para o desenvolvimento da Nação, pois se destinava a formar governantes e administradores públicos capazes de estruturar e conduzir o país recém-emancipado, com a Proclamação da Independência poucos anos antes (1822). Tais desígnios não demoraram a se realizar e a presença dos bacharéis logo se fez sentir em todos os níveis da vida pública nacional nos quadros do Judiciário, Legislativo e Executivo.
Da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco partiram os principais movimentos políticos da História do Brasil, conduzidos por seus estudantes ou egressos, desde o Abolicionismo de Joaquim Nabuco, Pimenta Bueno e Perdigão Malheiro e do Movimento Republicano de Prudente de Moraes, Campos Salles e Bernardino de Campos até a mais recente campanha das Diretas Já!, com Ulysses Guimarães e André Franco Montoro. Ao longo do tempo, dela emergiram presidentes da República, governadores, prefeitos e outras incontáveis autoridades e representantes da Advocacia e da Cidadania.
Na fervilhante vida cultural que a Faculdade de Direito introduziu na pequena São Paulo do Século XIX, foi também gestado um sem-número de periódicos, peças teatrais, obras literárias e poéticas, que representam fundamentos da vida intelectual nacional, condensados nas figuras de Álvares de Azevedo, Castro Alves e Fagundes Varella, poetas românticos cujos nomes, gravados em placas de mármore, encimam o portal de entrada da Faculdade.
Desde o início, a Academia de Direito paulista instalou-se no Largo de São Francisco, no velho convento, que datava do século XVI e cujas respectivas igrejas ainda existem. Sem nunca deixar esse lugar pleno de significados, foi na década de 1930 que para ela se construiu um novo edifício, amplo e monumental. O projeto, de autoria de Ricardo Severo, sucessor de Ramos de Azevedo, representou a própria criação do estilo neocolonial, que agregava à moderna arquitetura, elementos do barroco luso-brasileiro, evocando a tradição cultural do país e do velho convento que, naquele mesmo lugar e por mais de cem anos, acolhera a Faculdade.
O edifício, hoje tombado como patrimônio histórico do Estado de São Paulo, abriga importante acervo cultural: nele próprio encontram-se agregados elementos dignos de nota, tais como os vitrais da escadaria, produzidos pela Casa Conrado Sorgenicht, e o mobiliário do Salão Nobre, o mais elegante da região Central, e da Sala da Congregação, confeccionado no Liceu de artes e Ofícios de São Paulo. Pinturas e esculturas de artistas renomados distribuem-se pela Faculdade homenageando velhos e inspiradores mestres. A Biblioteca, que em 1825, já contava com acervo reunido de longa data pelos frades franciscanos, tornou-se a primeira biblioteca pública de São Paulo, antes mesmo da inauguração da Faculdade.
Ademais, foi a primeira instituição a integrar a Universidade de São Paulo no momento de sua criação, em 1934. O primeiro Reitor, professor Reynaldo Porchat, era docente da Faculdade de Direito e nela sediou-se a Reitoria naqueles primeiros tempos.
Desde sempre destinada a confundir-se com a História de São Paulo e do Brasil, a Velha e Sempre Nova Academia de Direito, hoje, continua a cumprir sua missão, formando não apenas novos bacharéis, mas grandes juristas e homens públicos, capacitados para defender e preservar o desenvolvimento do país.
Pílulas da história
• A primeira Faculdade de Direito de São Paulo nasceu em um convento, construído por volta do ano de 1647, ao lado das igrejinhas franciscanas (até hoje idênticas), fruto do trabalho de negros, índios e portugueses. O velho convento, onde funcionava a FDUSP, foi tomado por um incêndio criminoso, em 1880, tendo sido remodelado, com ares mais modernos, já em 1886. Contudo, a atual estrutura do prédio, da forma como se encontra, decorreu de uma completa reformulação, em 1930, sendo mantida a arquitetura dos arcos em seu pátio central (essa a razão por que é chamada de Arcadas), bem como a sepultura de Julius Frank (antigo professor de um cursinho preparatório para ingresso na São Francisco) e o antigo relógio que já ornamentava a entrada do prédio.
• A primeira biblioteca pública de São Paulo é do Largo São Francisco, fundada em 1825, sendo posteriormente anexada à Academia, em 1827.
• A própria criação da Universidade de São Paulo – a maior e uma das mais importantes da América Latina – se deu por obra dos acadêmicos do Largo São Francisco, por iniciativa de Júlio Mesquita Filho.
De igual forma, acadêmicos do Largo tiveram papel de destaque nos rumos da USP: o primeiro Reitor da instituição foi aluno da FDUSP, o Prof. Reynaldo Porchat. Coube a outro bacharel da Faculdade, Jorge Americano, a iniciativa de indicar um local para abrigar o campus da USP.
Por parte do professor Miguel Reale, houve a implementação do projeto da Cidade Universitária da USP, como se encontra hoje.
Base política
• Também na política a Faculdade de Direito do Largo São Francisco se sobressai. OU seja, não há episódio histórico – desde os tempos da Independência do Brasil – em que não tenha havido a contribuição de algum franciscano.
Cantada em trovas
• Conforme as trovas acadêmicas: “não sei se é fato ou se é fita, não sei se é fita ou se é fato. O fato é que ela me fita, me fita mesmo de fato”.
O mais famoso trecho da trova acadêmica, que se tornou hino da Faculdade – “quando se sente bater, no peito heroica pancada, deixa-se a folha dobrada, enquanto se vai morrer” – sintetiza um pouco do espírito da São Franciscano. Dessa forma, se dá o apreço ao conhecimento e à luta dos ideais de Justiça, pouco importando ideologia ou a diversidade de pensamento de cada um de seus alunos. Elemento que só enriquece a SanFran.
• A ligação entre as Academias de São Paulo e de Recife não se restringe apenas ao Decreto de D. Pedro I, que fundou os cursos jurídicos no Brasil; está imortalizada nos versos acima mencionados, da célebre “folha dobrada” – que, na verdade, são de um poema de autoria de Tobias Barreto de Meneses, jurista proveniente, justamente, dos bancos da Faculdade de Recife.
Um jornal para o Estado
A imprensa, um dos pilares da democracia, nasceu, com maior vigor, dos bancos da Academia: “A província de São Paulo”, que deu origem ao jornal O Estado de São Paulo, foi uma iniciativa dos bacharéis do Largo, liderados pelo jurista e político Manuel Ferraz de Campos Sales e Américo Brasiliense. Formado com a Turma de 1863, Sales reforça ainda a Contribuição da São Francisco no cenário político, tendo sido o quarto presidente da República. Por sua vez, Brasiliense formou-se com a Turma de 1855.
