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CONGREGAÇÃO

 

Conforme disposto no Artigo 39 do Regimento Interno da Universidade de São Paulo está entre as incumbências da Congregação, como função primeira, aprovar o regimento da Unidade e suas modificações, bem como regimentos de Departamentos e alterações curriculares de seus cursos.

 

De igual maneira, deve propor ao Conselho de Graduação (CoG) alterações de nomes de cursos, habilitações ou ênfases, modificações da duração ideal, mínima ou máxima de cursos, bem como a criação e a extinção de habilitações ou ênfases.

 

Também decidir sobre a composição das comissões julgadoras dos concursos da carreira docente e de livre-docência; e aprovar, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, a suspensão de concursos da carreira docente e de livre-docência, por sua iniciativa ou por proposta do Conselho do Departamento.

 

Para cumprir estas e outras demandas, cotidianamente, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tem em seu órgão colegiado máximo, que é a Congregação, a seguinte composição: Diretor, Vice-diretor, Presidentes das Comissões de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária, Chefes de Departamento, todos os Professores Titulares (membros natos), parte dos Professores Associados e dos Professores Doutores (eleitos), um representante dos Professores Assistentes (eleito), quatro representantes dos discentes (eleitos) e três dos servidores não-docentes (eleitos).

 

 

Regimento Geral da USP

Diretor:
Vice-Diretor:
COMISSÕES
Pós-Graduação:
Graduação:
Pesquisa:
Cultura e Extensão Universitária:
CHEFES DOS DEPARTAMENTOS
Direito Civil (DCV):
Direito Comercial (DCO):
Direito do Trabalho e da Seguridade Social (DTB) :
Direito do Estado (DES) :
Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia (DPM):
Direito Processual (DPC):
Direito Econômico, Financeiro e Tributário (DEF):
Direito Internacional e Comparado (DIN):
Filosofia e Teoria Geral do Direito (DFD):
Membros Natos:
Membros Representantes da Categoria de Professores Associados:
Membros Representantes da Categoria de Professores Doutores:
REPRESENTANTES DISCENTES
Antigos Alunos:
Titular: Gustavo Gonçalves Ungaro
Suplente: Eduardo Pannunzio
Graduação
Leandro Rangel Lima
Leticya Simões dos Santos Oliveira
Lucca Lopes Monteiro da Fonseca
Mei Lian Suzin Jou
Pós-Graduação:
Mariane Lima Borges Brasil
Priscila Soares Oliveira
Servidores Técnico-Administrativos
Adilson Guilhem Junior
Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo
Largo São Francisco, 95
São Paulo-SP
01005-010
+55 11 3111.4000