Regulamento da Prática Jurídica

A prática jurídica é componente curricular obrigatório e indispensável à consolidação do desempenho profissional.

Revalidação de diplomas de Graduação

A Deliberação conjunta CG-FD E CG-FDRP nº 01/2022 dispõe sobre procedimentos adicionais específicos do curso de direito para a revalidação de diplomas de graduação.

Cumprimento do calendário acadêmico

Comunicado 10/2018 ressalta que cabe à FD e às Comissões equilibrar necessidades docentes e discentes respeitando horários de oferta de disciplina.

Política de Acessibilidade Pedagógica

A Deliberação CG-FD nº 01/2022 estabelece Política de Acessibilidade Pedagógica (PAP) aos alunos diagnosticados com transtornos globais do desenvolvimento na FDUSP.

Deliberação FD-nº 01/2023

Regulamenta a matrícula de alunos especiais em disciplinas isoladas do curso de Graduação da FDUSP, nos termos da Resolução CoG 3757/1990.

Trabalhos de Conclusão de Curso

Deliberação CG-FD-nº 01/2021 regulamenta a disponibilização dos Trabalhos de Conclusão de Curso da FDUSP na Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos da USP.

Atividades Acadêmicas Complementares de Representação Discente

A Deliberação Conjunta CG-FD e CCEX-FD Nº 01/2022, dispõe sobre a delegação de competência para reconhecimento de créditos por AAC de Representação Discente.

Disciplinas Interdepartamentais

A Deliberação CG-FD-nº 02/2021 regulamenta a criação, o cadastro e o oferecimento de disciplinas interdepartamentais, de acordo com a previsão do Projeto Pedagógico do Cu

Trabalho de Conclusão de Curso da Graduação

A Deliberação FD 01/2018 destaca a obrigatoriedade de apresentação e defesa de TCC, perante banca examinadora, para conclusão do curso de graduação em Direito, na FDUSP.

Vínculo do aluno ao semestre ideal

A Deliberação CG-FD nº 01/2019 regulamenta a vinculação do aluno ao semestre ideal, disciplina os pedidos de seu remanejamento

Atividades Acadêmicas Complementares

A Deliberação FD nº 03/2020 regulamenta as Atividades Acadêmicas Complementares (AACs); a prática jurídica e os estágios não obrigatórios.

Inclusão de artigo na Deliberação FD - nº 43/2003

A Deliberação FD - nº 56/2006 inclui parágrafo sobre a constatação de fraude na tese de láurea.

Trancamento e cancelamento de matrículas

A Deliberação CG-FD nº 03/2018 regula os procedimentos sobre requerimentos de trancamento e cancelamento de matrículas.

Procedimento especial de matrícula nas disciplinas pendentes

A Deliberação CG-FD nº 01/2020 tem por objetivo aperfeiçoar o procedimento especial de matrícula nas Disciplinas Pendentes

Regime especial por questões de saúde

A Deliberação FD-n°45 /2019 estabelece regras para o regime especial de exercícios domiciliares e compensação de faltas por razões de saúde

Atribuições executivas e homologatórias - Secretaria e Presidência da Comissão de Graduação

A Deliberação CG-FD Nº 02/2018 simplifica rotinas administrativas e torna mais eficiente o exercício de suas atribuições executivas e homologatórias

Créditos de intercâmbio obtidos em universidades estrangeiras

A Deliberação 03 2015 dispõe sobre procedimento na Faculdade de Direito para atribuição de Créditos de intercâmbio de alunos de graduação

Lançamento de notas e frequência

A Deliberação CG-FD Nº 02/2012 dispõe sobre lançamento de notas e frequências em disciplinas dos Cursos de Graduação em Direito.

Criação de arquivo digital para as teses de láurea

A Portaria GDI nº 09/2004 determina que depósito da tese de láurea deverá ser realizado em três exemplares, bem como uma cópia em arquivo digital.

Créditos em razão de atividades acadêmicas desenvolvidas no exterior

A Deliberação CG-FD Nº01/2010 regulamenta a atribuição de créditos em razão de ativ. acadêmicas desenvolvidas no exterior e a equivalência entre disciplinas obrigatórias.

Oferta de disciplinas para estudantes do Curso 2013

A Deliberação CG-FD nº 01/2018 dispõe sobre a oferta de disciplinas para estudantes do Curso 2013 durante o período de transição até a implementação do Curso 2014

Oferta e crédito de disciplina optativas

A Deliberação CG-FD Nº 02/2013 dispõe sobre atividades da Comissão de Graduação, matrículas no Curso de Graduação, ampliação da oferta e créditos de disciplinas optativas

Deliberação estabelece normas de intercâmbio

A Deliberação CG-FD Nº 01/2012 regulamenta as resoluções CoG 4605/1998 e 4974/2002, quanto à participação em Programa de Intercâmbio Internacional dos Alunos de Graduação

Regulamentação da tese de láurea do curso de Graduação

A Deliberação FD - nº 43/2003 atualiza a obrigatoriedade do TCC para conclusão do Curso de Graduação em Direito