Edição: Kaco Bovi
O ano de 2023 foi marcado por amplas atuações da Faculdade de Direito da USP nas mais diversas questões e áreas. O período registrou conquistas não apenas no sentido de oferecer e manter a excelência de ensino, mas em ações para a sociedade e para o sistema de Justiça.
No campo da Educação obteve feitos significativos. Dentre os quais, boas colocações nos rankings mundiais e nacionais. Registrou, por exemplo, o primeiro lugar entre as faculdades de Direito do Brasil e da América Latina e posições significativas no cenário mundial. Pontuações igualmente alcançadas também na Pós-Graduação.
Na defesa da Democracia, professores e dirigentes, mais uma vez, se puseram à frente de iniciativas para manter o respeito à Constituição e ao Estado de Direito.
Foram diversos os eventos (palestra, seminários, congressos etc.), os lançamentos de livros, as exposições, bem como as contribuições de docentes, antigos e atuais alunos com iniciativas voltadas à sociedade. Artigos foram escritos.
Na região central, novas reuniões foram realizadas pelos diretores Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara com a representantes do governo e da Segurança Pública para pensar conjuntamente ações de proteção no entorno da Faculdade, com o objetivo de garantir que os alunos possam ir e vir com mais tranquilidade, respeitando, lógico, algumas orientações, sobre trajetos específicos.
Professores, alunos e antigos alunos foram chamados para ajudar em postos cruciais no governo e no Judiciário, ministros foram indicados. Em meio às conquistas, houve algumas perdas como falecimentos de docentes que se dedicaram ao ensinar e ao defender direitos humanos e Democracia. Deixam saudades.
Projetos ampliados, com novas inserções dos “Adote um Aluno”, “Adote uma Sala” e outros, sempre visando à manutenção do Prédio Histórico e apoio aos Estudantes para ter uma faculdade cada vez mais inclusiva e dotada de pertencimento.
A seguir, um pouco da construção dessa história, ao longo de 2023, ano em que a FDUSP completou 196 anos.
No Governo
O ano de 2023 iniciou com ampla colaboração dos professores e antigos alunos da SanFran em postos importantes do Governo Federal. Entre os docentes, apenas para citar um exemplo, Vinícius Marques de Carvalho assumiu a Pasta da Controladoria Geral da União. Entre os Antigos Alunos, Fernando Haddad foi empossado Ministro da Economia. O Ministério dos Direitos Humanos, sob o comando do franciscano Sílvio Almeida, também ganhou mais reforços da FDUSP, com Isadora Brandão Araújo da Silvana Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
O Ministério da Justiça passou a contar com Marivaldo Pereira (Turma de 2003), Marta Rodriguez de Assis Machado e Estela Aranha, ambas formadas com a Turma de 1999. Outras Pastas também têm a cooperação de franciscanos.
A antiga aluna Anna Carolina Venturini foi nomeada diretora de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial.
DEMOCRACIA E DEFESA DO ESTADO DE DIREITO
A contribuição para a sociedade foi ainda mais ampliada, após as cenas lamentáveis que se fizeram no dia 08 de janeiro. Momento triste para a Nação, constantemente reiterado pela diretoria para que não seja esquecido. O atentado ao Prédio dos Três Poderes levou a FDUSP a se colocar novamente no protagonismo da história. Após centenas de vândalos invadirem e destruírem parte dos prédios do Judiciário, do Palácio do Planalto e do Congresso – crimes que deixaram atônitos não apenas os brasileiros, mas boa parte do mundo – prontamente (09/01), a diretoria da SanFran reuniu professores, autoridades e representantes da sociedade civil em um ato na Defesa da Democracia;
Professores analisaram também a situação do ex-presidente acerca de possíveis responsabilizações.
Ao longo do ano de 2023 foram vários eventos realizados pela instituição para garantir a vigília constantes na defesa da democracia. Sobre as invasões, o diretor Celso Campilongo “tratou como de enorme gravidade contra o povo brasileiro”.
Para ampliar sua atuação, a Faculdade se aliou a outras instituições e aderiu ao “Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito”, organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O documento foi lido na Abertura do Ano Judiciário. Na ocasião foram lembrados os esforços no sentido de contribuir com a manutenção da ordem nacional, como a Leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros”, no Pátio das Arcadas, em 11 de agosto de 2022, em uma corrente que também reuniu mais um milhão de adesões.
NOVOS DESAFIOS AOS 75 ANOS
Um sentimento de engrandecimento pessoal, profissional e de companheirismo deram tom a seminário em homenagem a José Eduardo Faria (Filosofia e Teoria do Direito). Foram dois dias, para amigos, docentes, orientandos e antigos alunos expressaram sentimento de alegria e sorte pelas lições aprendidas com o mestre que se aposenta no início de 2024, por conta da aposentadoria compulsória.
Mesmo tom adotado para homenagear a professora Silmara Chinellato (Direito Civil). Na Sala da Congregação, amigos, professores e estudantes estiveram reunidos para demonstrar o respeito a quem dedicou parte da vida à arte de ensinar.
Também marcada ficou a aula no Pátio das Arcadas de Ricardo Lewandowski, em 11 de agosto, dia de Criação dos Cursos Jurídicos. O docente se despediu por conta do compulsório no STF, onde foi ministro por vários anos, para se dedicar a novos projetos. Na ocasião, o homenageado disse que "A Democracia Brasileira, felizmente, sobreviveu", referindo-se aos ataques ao Estado de Direito desferidos no governo Bolsonaro.
Homenagens e defesa à Constituição pontuaram a despedida do magistrado no Supremo Tribunal Federal.
O Salão Nobre da FDUSP foi tomado pela emoção com o professor Masato Ninomiya. Em aula especial, de despedida da Graduação, por conta da aposentadoria compulsória. Não uma despedida de adeus, como reforçou o diretor da FDUSP, Celso Campilongo, mas de início como professor Sênior, para continuar a passar todo seu conhecimento, especialmente aos estudantes de Pós-Graduação.
GRANDES HOMENAGENS
Incansável na defesa dos direitos humanos e da democracia, o jurista José Gregori foi agraciado com o “Prêmio USP de Direitos Humanos”, em cerimônia realizada na Sala do Conselho Universitário, com a presença de familiares, docentes e amigos. A FDUSP foi representada pelo diretor Celso Campilongo.
A Congregação da SanFran também aprovou encaminhamento à USP para que no Prêmio passe a constar o nome de José Gregori.
Os professores Otavio Luiz Rodrigues Jr., Direito Civil, e Carlos Bastide Horbach, Direito do Estado, foram agraciados com a Medalha da Inconfidência, reforçando o compromisso de ambos com valores democráticos brasileiros. Durante a cerimônia (21/04), que ocorreu em Ouro Preto (Região Central de Minas Gerais), foram realçados os ideais de democracia, liberdade e civilidade.
O Trabalho do STF e o papel do docente na garantia do Estado de Direito marcaram homenagens a Alexandre de Moraes, Lewandowski e Celso de Mello, que receberam medalha da USP.
LAMENTÁVEIS PERDAS
A Faculdade de Direito da USP lamentou a perda de alguns de seus queridos professores e antigos alunos ao longo de 2023.
Com pesar, comunicou o falecimento de seu Antigo Aluno, o historiador, filósofo, advogado e cientista político Boris Fausto. Graduado na Turma de 1953 pela FDUSP, é Bacharel e licenciado (História) pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, onde lecionou no Departamento de Ciência Política.
José Gregori, morreu aos 92 anos. Referência na defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, foi ministro da Justiça no Governo Fernando Henrique Cardoso. O ex-secretário Nacional de Direitos Humanos teve complicações por conta de uma pneumonia. A FDUSP lamentou a perda de seu Antigo Aluno, que esteve presente nos momentos mais importantes de defesa da democracia brasileira. Participou ativamente da “Carta aos Brasileiros” de 1977; e da “Cartas às Brasileiras e aos Brasileiros de 2022”, documentos que entraram para a história como marcos de luta pela democracia nacional.
Outra passagem sentida pela comunidade Franciscana foi perda de seu professor José Carlos Moreira Alves, ex-ministro do STF.
Em outra despedida, registrou a dedicação ao ensinar Direito, na trajetória da professora Elza Boiteux, que durante anos levou aos alunos da FDUSP conhecimentos sobre diversas matérias. Deixou o marido, Fernando Boiteux, que também lecionou na FDUSP, no Departamento de Direito Comercial, e familiares.
PUBLICAÇÕES
Diversas foram as publicações lançadas – dentro e fora da instituição. Um deles, no final do ano, professores, juristas, magistrados, amigos, entre tantos convidados, tomaram a sede da Associação dos Antigos Alunos para prestigiar o lançamento do livro “Teoria do Estado Contemporâneo – Homenagem da Academia ao professor Ricardo Lewandowski”.
Coordenada pelas professoras Nina Ranieri, que deu andamento ao projeto, Eunice Prudente, Maria Paula Dallari Bucci e o docente Sebastião Tojal, a obra, pela Editora Quartier Latin, tem apresentação dos diretores Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara, e artigos de professores e antigos alunos da SanFran.
OPINIÃO
Discussão urgente na FDUSP, o pensar políticas públicas de inclusão e pertencimento esteve presente em vários encontros e textos publicados. Entre eles, Eunice Prudente, professora Sênior, ressaltou em artigo: “Integrar é incluir, tornar partícipe do todo social é a principal função do Estado, sociedade política responsável pela convivência de todos com fundamentos na equidade. Na República Federativa do Brasil, o Estado ainda está em construção”.
Na direção de fortificação institucional, o professor Floriano de Azevedo Marques Neto, ex-diretor (2018-2022), escreveu sobre a aprovação da reforma tributária: "Enquanto alguns paravam a USP, outros trabalhavam por ela". Fez referência à paralisação de estudantes em torno de temas que oscilavam entre a reposição de professores e aumento das bolsas de permanência (medidas já em adiantada implementação pela reitoria) a pleitos abilolados, uma grave ameaça real pouco era percebida, para dizer que a autonomia financeira e administrativa das universidades paulistas correu sério risco e somente não perdeu a batalha por conta do trabalho dos docentes.
“Neste momento histórico em que o Brasil se situa entre o seu passado e o seu futuro, torna-se essencial enfatizar a necessidade de proteção da liberdade de imprensa, pois essa prerrogativa político-jurídica, que também constitui direito fundamental da cidadania, representa um dos pressupostos legitimadores da própria noção de Estado democrático de Direito”, escreveu o ex-ministro do STF e antigo aluno das Arcadas Celso de Mello.
REPRESENTAÇÕES ESTUDANTIS
As(os) alunas(os) da FDUSP obtiveram grandes conquistas em competições nacionais e internacionais. Também conseguiram ampliar suas experiências, como em Direito Tributário Internacional no XIII Iberoamerican Tax Moot Court, com extensão credenciada no Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, sob orientação do professor Luís Eduardo Schoueri.
A excelência nas principais áreas jurídicas da FDUSP apresentada por suas alunas e alunos ultrapassou fronteiras. Estudantes da Pós-Graduação na matéria de Direito do Mar participaram na condição de consultores da negociação e finalização de tratado nas Nações Unidas (ONU). O acordo busca proteger a vida nos oceanos.
Uma das principais e mais tradicionais competições internacionais de negociação e mediação empresarial foi conquistada por alunos da FDUSP. O Programa em Negociação (PEN), especializado em negociação colaborativa, projeção de riscos financeiros, mediação, e demais, faturou o primeiro lugar de negociadores na IBA-VIAC CDRC Vienna Mediation and Negotiation Competition (CDRC).
Os direitos de propriedade industrial sobre uma invenção criada a partir da Inteligência Artificial marcaram o 3º ABPI Moot, competição acadêmica vencida por estudantes da FDUSP. O desafio é organizado pelo Centro de Solução de Disputas da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual.
A REFORMA TRIBUTÁRIA
Professores acompanharam de perto a batalha no Congresso na tramitação da Reforma Tributária. Quando de sua promulgação, Heleno Torres assinalou: "História constitucional brasileira ganha capítulo importante”. No entanto, ele realçou que se trata de uma refundação do Pacto Federativo: “A reforma tributária chega com a promessa de simplificar relações tributárias e propiciar justiça fiscal, mas é uma verdadeira refundação do Pacto Federativo”.
AMPLAS CONTRIBUIÇÕES DOCENTES
A contribuição da Faculdade de Direito da USP com o ensino jurídico foi ampliada ao longo de 2023. Dentre as quais, o Ministério da Educação incluiu na Comissão da Câmara de Educação Superior que trata da revisão geral das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Direito os docentes Floriano de Azevedo Marques Neto ; Otavio Luiz Rodrigues Jr., Direito Civil ; A comissão conta ainda com o Antigo Aluno Paulo Henrique Rodrigues Pereira
Ampliando a atuação na área administraria e ações desenvolvidas pela Universidade de São Paulo, a professora Ana Elisa Bechara, vice-diretora da FDUSP, assumiu a Diretoria da área de Gênero, Relações Étnico-Raciais e Diversidades na Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento da USP. Tem como objetivos a promoção da equidade de gênero na Universidade; a proposição de pautas e políticas relativas à diversidade sexual, à inclusão e ao antirracismo; e a supressão das dificuldades e exclusões decorrentes de deficiências.
A FDUSP ampliou sua contribuição no trabalho em prol da transparência nacional. A professora Sheila Neder Cerezetti passou a integrar o Conselho de Transparência do Executivo Federal, na Controladoria-Geral da União. O normativo busca ampliar a representatividade da sociedade civil na formulação de políticas públicas e de diretrizes sobre os temas de competência da CGU.
No governo, o professor Alessandro Octaviani foi nomeado pelo ministro da Casa Civil, no cargo de superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
No Judiciário, os professores Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares foram empossados ministros do Tribunal Superior Eleitoral
As professoras Giselda Hironaka e Paula Forgioni e o professor José Fernando Simão foram nomeados pelo Senado Federal para compor a Comissão de Juristas destinados a contribuir com a atualização do atual Código Civil, que completou 20 anos em 2023. O grupo de trabalho, sob a presidência do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, teve 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei.
Atuar como órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista está no cerne do Conselho Estadual de Educação de São Paulo que conta com a contribuição da professora Nina Ranieri. No final de setembro, a docente foi reconduzida como membro titular para o mandato de três anos.
CADE E CNJ
Em mais uma etapa de contribuição para o cenário nacional, o professor José Levi Mello do Amaral Júnior, Direito Constitucional, foi aprovado no Senado Federal para o cargo de conselheiro no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), indicado pela Presidência da República.
Por sua vez, o professor Guilherme Guimarães Feliciano foi aprovado no Senado para compor o Conselho Nacional da Justiça em vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
AOS ESTUDANTES
2023 também foi marcado pela formatura da primeira turma de cotistas da Faculdade de Direito da USP. Na cerimônia, cotas, diversidade, pluralismo, pertencimento e defesa da democracia marcaram os discursos de alunos e professores.
No Salão Nobre, a alegria dos formandos.
Às(os) alunas(os) projetos foram intensificados.
Para além dos programas de pertencimento, a Comissão de Graduação iniciou pesquisa para aprimorar o curso de Direito e para a construção de uma faculdade mais inclusiva. Na primeira etapa estão sendo consultados egressos; por meio de questionamentos enviados por e-mail. A participação é fundamental para construção de uma faculdade mais inclusiva.
Além da ampliação na captação de doações para ajudar os estudantes a manter o foco nos estudos por meio do Adote um Aluno, o Fundo Sempre SanFran (que, por meio de doações permite aos antigos alunos adotarem alunos) destinou 285 mil para apoiar iniciativas inovadoras.
Na mesma direção, o Projeto de Promoção à Dedicação Acadêmica intensificou o oferecimento de auxílio financeiro mensal, orientação de mentores, oficinas quinzenais e curso de inglês para que esses estudantes possam desenvolver ao máximo seus potenciais.
Pertencimento e moradia. Duas palavras simples que ditam a importância dos programas de ajuda às alunas e aos alunos carentes, para que possam manter o foco nos estudos. Esse é conceito do programa Adote um Aluno da FDUSP, que arrecada bolsas de auxílio permanência para apoio e formação de alunos.
No início do ano, diretores da FDUSP, Celso Fernandes Campilongo e Ana Elisa Liberatore Bechara, e o ex-diretor, professor Floriano de Azevedo Marques Neto, reuniram-se (24/01) com a Representação Discente, com o objetivo de debater metas e propor ações para o ano. Dentre alguns dos temas em discussão esteve a elaboração de um questionário visando conhecer as necessidades acadêmicas dos estudantes; como forma de melhorar o diálogo.
No quesito segurança, em visita à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (16/02), o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo, foi recebido pelo atual secretário, Guilherme Muraro Derrite, que assumiu o comando da Pasta em 2023.
Dentre tantas atividades que marcaram a Semana de Recepção às Calouras e aos Calouros em 2023, a visita à sede ao Palácio da Justiça foi um momento especial. Independentemente da área jurídica que os primeiranistas da FDUSP irão seguir, o Tribunal de Justiça fará parte do dia a dia profissional da maioria deles.
Visando ao aprimoramento dos estudantes que pretendem atuar na Advocacia, o Pátio das Arcadas da SanFran abrigou a Semana de Estágio. Ocasião que os presentes tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento dos escritórios.
A FDUSP também conduziu com respeito as negociações para o fim da greve dos estudantes.
TROCAS DE EXPERIÊNCIAS E PARCERIAS
Foram muitas as visitas recebidas pela diretoria da FDUSP para pensar e organizar propostas futuras. Dentre as quais, com a Faculdade de Direito do Recife, visando às comemorações do bicentenário de ambas as instituições.
Voltada para o cenário internacional, parceria entre com Instituto Max Planck de Inovação teve por objetivo a criação do Observatório Brasileiro de Pesquisa, visando à cooperação acadêmica para o desenvolvimento de pesquisas científicas.
Torneio fundamental para um estudo mais prático das áreas de proteção de dados e inteligência artificial, em conjunto com a arbitragem. Este foi o cerne da primeira edição da Competição de Direito, Tecnologia e Arbitragem, a CoDiTech Moot, que aconteceu na Faculdade de Direito da USP. A Equipe da SanFran foi a vencedora do certame.
Times de Direito Internacional da FDUSP demonstraram mais uma vez excelência dos estudos em competições estrangeiras. A primeira equipe, formada por mulheres registrou excelente participação na 16ª edição da Price Media Law Moot Court Competition, organizada pela University of Oxford. Por sua vez, uma segunda equipe, parte do Núcleo de Estudos Internacionais (NEI/USP), orientado também registrou bons resultados nas rodadas nacionais e internacionais da Philip C. Jessup International Moot Court Competition, respectivamente, em Florianópolis (SC) e Washington D.C.
Ampliar o horizonte de matérias especializadas ministradas pelos docentes da Faculdade de Direito da USP durante suas aulas pautou encontro entre os diretores da FDUSP, professores Celso Fernandes Campilongo e Ana Elisa Bechara; e o secretário-geral da Escola da Magistratura do Amazonas (Esmam), João Paulo Jacob. A intenção é preparar materiais conjuntos, principalmente visando o aprimoramento dos magistrados que atuam em Manaus. No bate-papo ganharam destaque cinco áreas específicas: Direito Minerário, Direito Registral, Direito Penal e Direito Ambiental, e o Direito relacionado aos Povos Indígenas.
O estreitamento do relacionamento institucional entre a Faculdade de Direito da USP e a Universidade de Salamanca (Espanha) está sendo intensificado por meio de parcerias entre os docentes de ambas as academias. Os professores da FDUSP Celso Fernandes Campilongo (diretor) e Ricardo Leonel de Barros (Direito Processual Civil) receberam Lorenzo Matteo Bujosa Vadell (31/03), docente em Salamanca.
A diretoria da FDUSP recebeu a visita da então presidente do STF, ministra Rosa Weber. Os diretores Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara reuniram-se com a magistrada, que estava acompanhada do professor e desembargador Homero Batista Mateus da Silva (Direito do Trabalho da FDUSP e TRT-2); da juíza-titular Magda Cardoso Mateus da Silva, do antigo aluno da SanFran Gabriel da Silveira Matos, juiz de Direito do Mato Grosso e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e assessores.
Com o objetivo de promover a integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas da Medicina Legal, da Criminologia, do Direito Penal e Civil, bem como na utilização conjunta da experiência e da especialização de cada um, em suas respectivas áreas de atuação, as Faculdades de Direito e de Medicina da Universidade de São Paulo firmaram protocolo de intenções, por intermédio de Celso Fernandes Campilongo (FDUSP) e Paulo Manuel Pêgo Fernandes (vice-diretor FMUSP).
CONGRESSO
Constituição de 88, Fake News, governabilidade, tripartição de poderes e demais obrigações do Judiciário perante à sociedade pautaram palestra do professor Alexandre de Moraes, Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, ministro do STF e presidente do TSE, no encerramento das atividades da segunda edição do Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, que marcou o início das atividades de comemorações de 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que acontecem em 2024. Ao longo de três dias, o evento, que tem entre os organizadores o professor Fernando Facury Scaff (DEF-FDUSP) reuniu no auditório do TCE-SP diversos especialistas para tratar especialmente de Direito Constitucional e das obrigatoriedades dos Tribunais de Contas.
PÓS-GRADUAÇÃO
A Etapa de Preparação Pedagógica do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, organizou uma semana inteira de debates para preparar os futuros docentes. Estiveram em discussão, por exemplo, temas como novas tecnologias de ensino em sala de aula.
Com a tese “Partus Sequitur Ventrem: uma história da construção, consolidação e crise do domínio sobre o ventre escravizado nas Américas”, Paulo Henrique Pereira, antigo aluno da Faculdade de Direito da USP e presidente da Associação dos Antigos Alunos, recebeu (14/12) o Prêmio Tese Destaque USP, na grande área de Ciências Sociais Aplicadas. Para a defesa de seu doutorado, foi orientado pelo professor Samuel Barbosa, Filosofia e Teoria Geral do Direito. A cerimônia foi acompanhada pelos professores Gustavo Monaco e Juliana Krueger Pela, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Pós-Graduação da FDUSP.
LIBDERDADE DE CÁTEDRA, DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO
Em nota, para posicionar a Faculdade diante de desrespeitos à sociedade, os diretores Compartilhar Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara reafirmaram que Constituição de 1988 garante a livre manifestação do pensamento e a liberdade de consciência. Assegura, ainda, que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política e que é livre a expressão da atividade intelectual e científica. Isso vale para todos, inclusive professores e alunos, nos limites fixados pelo Estado de Direito.
APRIMORAMENTO LEGISLATIVO
O projeto de atualização da Lei do Impeachment, cujo objetivo é torná-la mais transparente e racional, para fazer extensa revisão da Lei nº 1.079, de 1950, teve como líder na Comissão do Senado, grupo, liderado pelo professor Ricardo Lewandowski, os docentes Heleno Torres e Pierpaolo Cruz Bottini.
PODCAST
Seguindo tendência de debates, alguns podcasts, com temas caros aos País, foram produzidos ao longo do ano. Um deles buscou ampliar o debate acerca da relação entre o Poder Judiciário e as eleições no Brasil.
A tão cara Liberdade de Cátedra ou Acadêmica, ferramenta importante para o ensino no país, está em discussão em Podcasts organizados pelo professor Ronaldo Porto Macedo Jr., Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. O primeiro episódio reuniu o professor José Eduardo Faria (DFD-FDUSP) e Adriane Sanctis, mestre e doutora em Direito pela FDUSP.
DIREITOS HUMANOS
Os trabalhos desenvolvidos com o objetivo de promover ações de Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados foram debatidos em auditório da FDUSP. O Brasil está próximo de chegar à 40ª Cátedra, sendo a Universidade de São Paulo uma delas.
Defesa da democracia, combate às ameaças ao Estado de Direito no Brasil e a busca das garantias do cidadão foram tratados por meio da trajetória da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns. Após quatro anos de seu lançamento, a instituição revalidou seu compromisso “com a vigilância e com a cobrança dos poderes públicos e da sociedade civil sobre o cumprimento das normas constitucionais".
O combate trabalho escravo foi tema abordado pelos professores da FDUSP.
Promover atividades de prática jurídica e pesquisas que visam a garantia de direitos da população transexual e travesti, principalmente no estado e no município de São Paulo está no cerne do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade (GEDS) da Faculdade de Direito da USP. O GEDS tem como pauta os direitos humanos, em articulação com outras instituições que atuam no atendimento desta população e por uma compreensão de gênero, sexualidade e diversidade baseada na autoidentificação e na despatologização das identidades transgêneras.
TECNOLOGIA
As ferramentas de inteligência artificial têm influenciado cada vez mais na vida humana, afetando (inclusive) relações de trabalho e de estudos. Um dos mais recentes recursos, o ChatGPT, vêm ganhando destaque. De acordo com especialistas, esse instrumental chegou para revolucionar a maneira com que a internet é usada, tendo como destaque interagir com usuário, com respostas para as mais diversas perguntas, ainda que não dirima a dúvida mencionada. Porém, exige o cuidado e a atenção humana.
PATRIMÔNIO e EXPOSIÇÃO
Em 2023 foi criado Grupo de pesquisa com o objetivo de traçar a historiografia do negro na FDUSP. A intenção é mapear a história nos personagens negros das Arcadas, desde a sua fundação. Dessa forma, dar a visibilidade merecida a tantos personagens negros importantes no Largo São Francisco, o que traz representatividade para as gerações atuais e futuras.
ADOTE UMA SALA
Ao som do Hino Nacional, executado pelo Quarteto Grooveguys, a Sala Cesarino Júnior, no terceiro andar da FDUSP foi inaugurada. Adotado pela Turma de 1993, por meio do Projeto Adote uma Sala, o espaço foi totalmente reformado. A festividade teve como marca os 30 anos de formatura dos antigos e das antigas alunas, entre eles, professores da SanFran, juristas, advogados e aqueles que seguiram as mais diversas carreiras.
A Turma Constituinte da Faculdade de Direito da USP, de 1986, teve mais uma de suas conquistas históricas realizadas na instituição que estudaram. Em 13/05, foi inaugurada a Sala Pires da Mota, reformada por meio do projeto Adote uma Sala, iniciativa que tem ajudado a preservar a memória do Prédio Histórico e, ao mesmo tempo, garantir aos estudantes uma estrutura renovada, com ampla tecnologia.
APRIMORAMENTO
Apoio institucional da FDUSP, a Fundação Arcadas ofereceu ao longo do ano vários cursos de aprimoramento profissional. Dentre os quais, na área de Direito Civil, teve o curso de Pós-graduação na modalidade atualização sobre “Alta Formação em Responsabilidade Civil”. Atualmente, recebe inscrições para o Grupo de Estudos em Contratos Empresariais. www.fundacaoarcadas.org.br
Após uma gestão exitosa na diretoria da Fundação, sob a presidência do professor Flávio Yarshell, a instituição passou a ter nova diretoria, presidida pelo professor Fernando Facury Scaff.
EDUCAÇÃO
Pelo fortalecimento da educação jurídica pública, em parceria com faculdades de todo o País, a SanFran abrigou a criação de Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas.
Também recebeu seminário sobre a importância para o mundo jurídico de Tullio Ascarelli e Norberto Bobbio .
Outro ponto fundamental está na área da inteligência artificial. Além de eventos sobre o tema, está em andamento pesquisa para traçar diretrizes sore o uso da IA na Escola.
MUSEU
Os passos de um dos mais importantes juristas brasileiros, que construiu e deixou um legado importantíssimo para a sociedade e o Judiciário, podem ser conferidos em exposição no Museu da Faculdade de Direito da USP. Inaugurada em 23 de novembro, a mostra “Rui Barbosa – Marcos de uma atuação plural” é composta por painéis que contam sua história, desde estudante na Velha e sempre nova Academia, a uma das personalidades mais respeitadas no Brasil e no mundo, cujo legado transcende o centenário de morte, em março de 1923.
Estudar em detalhes as pinturas, os artistas que as produziram e, ao mesmo tempo, identificar os materiais presentes e os pigmentos que foram utilizados nos quadros da Faculdade de Direito da USP, estão entre os principais objetivos de pesquisa conjunta realizada pelo Museu da Faculdade de Direito da USP e o Instituto de Física da USP.
Obras que fazem parte do acervo da FDUSP estão passando por processo de análise. O objetivo é estudar em detalhes as pinturas, os artistas que as produziram e, ao mesmo tempo, tentar identificar os materiais presentes e os pigmentos que foram utilizados. Da mesma forma, identificar pontos de restauro e intervenções que tenham acontecido.
BIBLIOTECA
Após ter liberadas verbas para a construção da nova Biblioteca, a Faculdade de Direito da USP deu mais um passo importância na direção dessa conquista que beneficiará toda comunidade jurídica.
ACERVO
Receber em doação parte do acervo da biblioteca de um dos mais reconhecidos juristas em Direito Constitucional do Brasil não faz parte da história da maioria das instituições. Esse “merecimento” aconteceu recentemente com a entrega de muitos dos livros que fazem e fizeram parte da história do professor José Afonso da Silva, emérito de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP. Os diversos volumes e coleções foram entregues à Biblioteca jurídica mais antiga do país, que completa 200 anos em 2025, por Virgílio Afonso da Silva, seu filho, igualmente professor de Direito Constitucional na FDUSP.
A FDUSP recebeu doação de livros internacionais da Fundação de Tóquio para Pesquisa de Políticas (Tokyo Foundation for Policy Research), um instituto do setor privado, sem fins lucrativos, que realiza pesquisas independentes e análises rigorosas dos desafios políticos enfrentados pelo Japão e outras nações. A entrega foi feita pelo professor Masato Ninomiya (Direito Internacional da FDUSP) ao diretor da Faculdade, professor Celso Campilongo. Acompanharam o encontro Luiz Philipe, doutor em Direito Internacional pela FDUSP, orientado na Pós-Graduação por Masato; Sérgio Novaes, Bibliotecário; e Claudia Koga, secretária do Departamento.
FIM DE ANO
Para fechar o ano com excelência, a FDUSP abrigou no final de ano eventos em conjunto com as atividades programadas pela Prefeitura de São Paulo. No dia 15/12, os presentes e convidados foram agraciados com a Cantata de Natal, com os grupos 12 em Ponto e XI de Agosto do CoralUSP; seguida pela Parada das Luzes, e apresentação da banda musical Fat Family + Coral.
